17/03/2021 – O gás de cozinha ficou mais caro para o consumidor mesmo depois do decreto do dia 1º de março que isentou o botijão de gás dos impostos federais PIS e COFINS. A questão seria um impasse administrativo para classificar o gás residencial, que é o que ganhou a desoneração.

O desconto prometido pelo governo reduziria o preço em R$ 2,18 por botijão. No entanto, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), na semana de 07 a 13 últimos, o preço médio do botijão de gás subiu 2,3% em relação a semana anterior, indo para R$ 83,34.

Segundo o setor, o problema é a falta de regulação do decreto de isenção, que não definiu claramente como separar o gás de cozinha destinados a botijões de 13 quilos, que são os que ganharam a isenção, dos vendidos em botijão maior, de cunho industrial.

— O decreto foi editado no dia primeiro, e até hoje não chegou o desconto na revenda. Parece que há um desentendimento entre como fazer isso. A Petrobras não tem como diferenciar qual o produto é para o segmento residencial e qual não é. O governo não pensou de que forma ia separar isso — arma José Luiz Rocha, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás).

O setor afirma que a Petrobras vende para as distribuidoras com o imposto, que repassa esse custo para os revendedores, que por sua vez repassa para o consumidor.

Fonte: Jornal Extra

Agora, a Receita Federal vem de publicar a Instrução Normativa nº 2012, de 15/03/2021, disciplinando a isenção da PIS/Pasep e da Cofins incidentes no GLP-P13. Veja adiante o teor da Instrução:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2012, DE 15 DE MARÇO DE 2021 –  – DOU – Imprensa Nacional

Isenção de imposto para gás de cozinha não chega ao consumidor por impasse administrativo

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