09/03/2022 – A política de preços adotada pela diretoria da Petrobras em 2016 e ajustada em 04 de julho do ano seguinte não resistiu a seu primeiro teste de mercado. Os preços dos combustíveis nos Postos dispararam fortemente ano passado, frente à variação do preço internacional do barril do petróleo e à forte flutuação do dólar no Brasil. O preço médio da gasolina ao consumidor passou de R$ 4,613, em janeiro, para R$ 6,753, seu maior nível, na semana de 07 a 13 de novembro, segundo pesquisa da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Isso que nem todo aumento de preço praticado pelas refinarias da Petrobras chegou ao consumidor final. No período anotado, os preços médios Brasil nos Postos tiveram um aumento de 31,7%, ao passo que nas refinarias o aumento médio foi bem maior, de 57,13%.
Mas, a despeito de todas as evidências de sua pesada repercussão para o bolso dos consumidores e a inflação, a diretoria da petroleira reafirmou que seguiria com a PPI – Preço de Paridade de Importação. E agora, com a disparada da cotação do barril do petróleo, podendo chegar logo, logo a US$ 150/b, consequência da invasão militar russa da Ucrânia, é inevitável uma onda mais forte de aumento dos preços dos combustíveis no Brasil.
Alguma medida tem de ser tomada. Como essa definição tem de ser imposta à diretoria da Petrobras, o que estamos assistindo é uma “histeria” de pronunciamentos críticos e a cogitação dos mais assustadores cenários: ameaça de desabastecimento, pesada especulação com a cotação das ações da empresa, afugentamento de investidores, perda de possíveis investimentos no setor de petróleo, comprometimento de vultosas somas do erário etc. O caos está anunciado pelo “mercado” se alguma intervenção for feita.
Mas, repito, alguma medida tem de ser adotada.
Quais as alternativas:
- A mais apropriada é redefinir a política de preços da Petrobras, com base em seus custos de produção e a garantia dos lucros que uma empresa busca ter. Para tal se impõe a definição de parâmetros claros, que dê transparência aos agentes econômicos e à sociedade em geral;
- Alternativamente, impõe-se, para um dado período, o arranjo de subsídio que neutralize o pesado impacto que a flutuação do barril do petróleo está tendo no ambiente da guerra russa contra a Ucrânia;
- Ou, um esforço concentrado para aprovar o Projeto de Lei (PL 1.472/2021) que tramita no Senado e cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP) do Petróleo, estabelece cobrança monofásica para uma série de combustíveis e propõe outros ajustes no ICMS.
Se nada for feito, o horizonte é o da Refinaria Landulpho Alves, no município baiano de São Francisco do Conde, privatizada no final do ano passado. Os preços dos combustíveis por ela produzidos já tiveram cinco aumentos este ano, totalizando 27,4% para a gasolina e 28,2% para o diesel. Lá a alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina, de 28%, é a mesma do Rio Grande do Sul. Aqui, o preço médio do combustível automotivo ficou em R$ 6,298, na semana de 27/02 a 05/03, segundo a ANP, e na Bahia foi para cerca de R$ 7,00.
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Edson Silva é ex-Superintendente de Abastecimento da ANP e economista-chefe da ES Petro