01\/07\/2026 – A Diretoria da ANP vem de aprovar duas resolu\u00e7\u00f5es que estabelecem os crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o abusiva dos pre\u00e7os de combust\u00edveis. Uma das normas se aplica a revendedores varejistas de combust\u00edveis l\u00edquidos (postos de combust\u00edveis) e de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo \u2013 GLP (o g\u00e1s de cozinha), e a outra a distribuidores de combust\u00edveis l\u00edquidos e de GLP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Veja os principais pontos da metodologia adotada para a elabora\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n
– Utiliza\u00e7\u00e3o da margem bruta como par\u00e2metro de caracteriza\u00e7\u00e3o da abusividade: este crit\u00e9rio neutraliza o efeito de aumentos leg\u00edtimos de pre\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00f5es de custos ocorridos em elos superiores da cadeia; <\/p>\n\n\n\n
– Compara\u00e7\u00e3o de margens brutas praticadas pelo mesmo agente econ\u00f4mico, em per\u00edodos distintos: vari\u00e1vel intr\u00ednseca ao agente e n\u00e3o uma vari\u00e1vel de mercado, permite que a avalia\u00e7\u00e3o se concentre em desvios efetivos do padr\u00e3o usual de rentabilidade do pr\u00f3prio agente; <\/p>\n\n\n\n
– 70% de eleva\u00e7\u00e3o da margem bruta como um filtro inicial em per\u00edodos de situa\u00e7\u00e3o de conflito geopol\u00edtico e situa\u00e7\u00e3o de calamidade, definido a partir da experi\u00eancia internacional. Esse ser\u00e1 um filtro inicial para subsidiar eventual notifica\u00e7\u00e3o. Uma vez, notificado, o agente poderia apresentar documentos que comprovem eleva\u00e7\u00e3o de custos, em um prazo de 30 dias. Havendo justificativa aceit\u00e1vel, a conduta n\u00e3o seria considerada abusiva. J\u00e1 na aus\u00eancia de justificativa aceit\u00e1vel, havendo a devida motiva\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 lavrado de auto de infra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
As resolu\u00e7\u00f5es aprovadas preservam o regime de liberdade de pre\u00e7os, n\u00e3o estabelecendo tabelamento nem controle direto de margens, e adotam metodologia de apura\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Al\u00e9m disso, observam as garantias do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e da motiva\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo administrativo sancionador. <\/p>\n\n\n\n
As resolu\u00e7\u00f5es foram elaboradas devido \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o, \u00e0 ANP, da fiscaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os abusivos, trazida pelas Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 1.340<\/a>, de 12\/3\/2026, e n\u00ba 1.349,<\/a> de 7\/4\/2026. Essas MPs inclu\u00edram, na Lei n\u00ba 9.847\/1999 (conhecida como Lei de Penalidades), a infra\u00e7\u00e3o administrativa \u201celevar, de forma abusiva, os pre\u00e7os de combust\u00edveis\u201d. <\/p>\n\n\n\n Assim, foi necess\u00e1rio estabelecer um regramento para dar transpar\u00eancia sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o da \u201celeva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os\u201d, sobre as situa\u00e7\u00f5es de agravamento de penalidades previstas nas MPs e \u00e0 metodologia a ser aplicada pela ANP para identificar ind\u00edcios de poss\u00edvel eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os, bem como para conferir efetividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia e combate \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas hoje, as notifica\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento pela ANP, que tiveram como motivo o aumento abusivo de pre\u00e7os, ser\u00e3o reavaliadas.<\/p>\n\n\n\n