A 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) condenou um auto posto, localizado no centro da cidade de Ribeir\u00e3o Preto, em S\u00e3o Paulo, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil por dano moral coletivo ap\u00f3s fraudar a bomba medidora de combust\u00edvel do estabelecimento. O dinheiro ser\u00e1 destinado ao\u00a0Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O equipamento do auto posto indicava um volume superior de combust\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o ao que realmente era abastecido nos ve\u00edculos. O ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP, de relatoria do desembargador Arantes Theodoro, manteve a senten\u00e7a da Comarca de Ribeir\u00e3o Preto, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP).<\/p>\n
Al\u00e9m do valor de indeniza\u00e7\u00e3o, o auto posto ter\u00e1 de manter a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de abastecimento de forma regular, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil, por cada constata\u00e7\u00e3o de irregularidade. O estabelecimento tamb\u00e9m ter\u00e1 de reparar, desde que comprovados, os \u201cpreju\u00edzos individuais patrimoniais e pessoais\u201d sofridos pelos consumidores que abasteceram seus ve\u00edculos.<\/p>\n
A defesa do auto posto indicou na senten\u00e7a que n\u00e3o teve inten\u00e7\u00e3o de alterar o funcionamento da bomba de combust\u00edvel \u201ctampouco ludibriar seus clientes, tratando-se de mero problema mec\u00e2nico\u201d.<\/p>\n
Entretanto, o ac\u00f3rd\u00e3o indica que, mesmo com uma diferen\u00e7a pequena de vaz\u00e3o indicada na bomba em rela\u00e7\u00e3o ao que realmente era abastecido nos ve\u00edculos, n\u00e3o \u201cilidia a irregularidade, nem tornava desarrazoada a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque a postula\u00e7\u00e3o do autor ocorria em defesa do interesse coletivo\u201d.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m observou que o mesmo posto de combust\u00edvel j\u00e1 havia sofrido fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o administrativa pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de S\u00e3o Paulo (IPEM-SP).<\/p>\n