(05\/07\/2019) – A ANP aprovou ontem (4\/7) duas resolu\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 transpar\u00eancia de pre\u00e7os: uma se refere aos principais derivados de petr\u00f3leo (gasolina A comum e premium\/diesel S-10, S-500, mar\u00edtimo e rodovi\u00e1rio\/querosene de avia\u00e7\u00e3o\/gasolina de avia\u00e7\u00e3o\/g\u00e1s de botij\u00e3o \u2013 GLP\/\u00f3leo combust\u00edvel\/cimento asf\u00e1ltico\/asfalto) nos segmentos produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o;\u00a0 e a outra, ao g\u00e1s natural. Elas t\u00eam o objetivo reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00f5es e de proteger os interesses do consumidor quanto a pre\u00e7o, qualidade e oferta dos produtos, promovendo a livre concorr\u00eancia, tanto no curto quanto no longo prazo.<\/p>\n
Derivados<\/strong><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o sustenta-se em quatro pilares: tratamento igualit\u00e1rio aos agentes regulados, transpar\u00eancia total e imediata dos pre\u00e7os vigentes na etapa de produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, flexibilidade total na indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no \u00e2mbito dos contratos homologados (exemplo: n\u00e3o h\u00e1 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas) e agilidade na altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es contratuais de pre\u00e7o.<\/p>\n O novo regulamento \u00e9 resultado de um processo de discuss\u00e3o e estudos intensificados a partir de meados de 2018, envolvendo uma Tomada P\u00fablica de Contribui\u00e7\u00f5es (n\u00ba 1\/2018), duas Consultas\/Audi\u00eancias P\u00fablicas (n\u00ba 20\/2018 e n\u00ba 4\/2019) e tr\u00eas Notas T\u00e9cnicas (68\/2018\/SDR, 142\/2018\/SDR e 89\/2019\/SDR-e). Entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, n\u00e3o retroagindo a contratos j\u00e1 homologados pela ANP.<\/p>\n Com o objetivo de avaliar os efeitos das novas regras, a ANP realizar\u00e1 Avalia\u00e7\u00e3o de Resultado Regulat\u00f3rio (ARR), no prazo de at\u00e9 24 meses contados a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n A ANP segue estudando a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia no processo de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de derivados na etapa de revenda de combust\u00edveis, considerada priorit\u00e1ria pela Ag\u00eancia.<\/p>\n Principais pontos:<\/strong><\/p>\n – Produtores e importadores dos principais derivados dever\u00e3o publicar os pre\u00e7os vigentes de venda, sem tributos, para pagamento \u00e0 vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos doze meses anteriores. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas no site da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n – Os contratos de compra e venda dos principais derivados de petr\u00f3leo celebrados entre produtores e distribuidores, que atualmente s\u00e3o submetidos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da ANP, passar\u00e3o a conter obrigatoriamente o pre\u00e7o indicativo, ou seja, as condi\u00e7\u00f5es de sua forma\u00e7\u00e3o e dos seus reajustes. Eventuais altera\u00e7\u00f5es contratuais do pre\u00e7o indicativo ter\u00e3o validade de imediato, estando sujeitas a posterior homologa\u00e7\u00e3o pela ANP.<\/p>\n – O envio das informa\u00e7\u00f5es referentes a valor unit\u00e1rio e modalidade de frete, atualmente realizado por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00e3o de Produto da ANP (SIMP), com \u00eanfase na etapa de distribui\u00e7\u00e3o, continua a ser disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 729, de 11 de maio de 2018.<\/p>\n G\u00e1s natural<\/strong><\/p>\n A transpar\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 fundamental para a transi\u00e7\u00e3o para um mercado concorrencial. Sendo assim, a nova resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em linha com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2019 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), publicada recentemente, que cita o princ\u00edpio da transpar\u00eancia de pre\u00e7os, tema j\u00e1 que vinha sendo discutido h\u00e1 algum tempo na ANP.<\/p>\n As novas regras entrar\u00e3o em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o para que a ANP fa\u00e7a a adequa\u00e7\u00e3o dos contratos e para a classifica\u00e7\u00e3o dos contratos, que n\u00e3o se resumem apenas ao g\u00e1s natural vendido \u00e0s companhias locais de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado, mas tamb\u00e9m contempla toda a cadeia do g\u00e1s natural, ou seja, desde os volumes comercializados na \u201cboca do po\u00e7o\u201d, ou seja, assim que produzido e ainda sem especifica\u00e7\u00e3o para transporte e consumo at\u00e9 os city gates das companhias distribuidoras de g\u00e1s natural.<\/p>\n Principais pontos:<\/strong><\/p>\n – Alterar a Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 52\/2011 para permitir a divulga\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados por volume e demais informa\u00e7\u00f5es relevantes (volume, take-or-pay, etc), baseados nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos agentes vendedores.<\/p>\n – a ANP dar\u00e1 publicidade integral aos contratos de compra e venda de g\u00e1s natural firmados com as distribuidoras locais de g\u00e1s canalizado para atendimento a mercados cativos (aquele em que os clientes em potencial possuem um limitado n\u00famero de supridores concorrentes ou apenas um supridor).<\/p>\n Veja apresenta\u00e7\u00e3o da diretoria da ag\u00eancia:<\/p>\n