01\/04\/2020 – O horizonte dos neg\u00f3cios \u00e9 de preju\u00edzos irrevers\u00edveis e graves perdas sociais, de vidas humanas, por conta da Covid 19. Assim \u00e9 aqui, entre n\u00f3s, e em todo o mundo.<\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 fato que o consumo de combust\u00edveis \u2013 da gasolina ao GLP \u2013 ter\u00e1 forte redu\u00e7\u00e3o, independente do pre\u00e7o praticado, com a consequente redu\u00e7\u00e3o do faturamento.<\/p>\n
O Estado, nas esferas federal, estadual e municipal, tem uma contribui\u00e7\u00e3o importante, decisiva, nesta hora, para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o nebulosa, muito embora nem tudo dependa dele.<\/p>\n
Que podemos fazer, o que est\u00e1 a nosso alcance? Julgamos que todo esfor\u00e7o precisa ser feito para assegurar a remunera\u00e7\u00e3o dos nossos colaboradores, antes de acionar o recurso do desemprego.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, como o BNDES, anunciaram linhas de empr\u00e9stimo para socorrer pequenas empresas, em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em conson\u00e2ncia com a conjuntura de excepcionalidade. H\u00e1, no entanto, o temor em contrair o empr\u00e9stimo no ambiente de absoluta incerteza. Um dia chegar\u00e1 a conta pra pagar, por mais el\u00e1stico que seja o prazo de car\u00eancia.<\/p>\n
Como proceder ent\u00e3o? O Estado deve ser sens\u00edvel a um adiamento das nossas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. \u00c9 a solu\u00e7\u00e3o que nossa \u00e1rea jur\u00eddica lhe oferece. Preparamos um Parecer que permita ao operador do Posto de Combust\u00edvel e da Revenda de GLP, por uma a\u00e7\u00e3o judicial, ter uma folga para assegurar o pagamento de sua folha.<\/p>\n
SUGERE MEDIDA JUDICIAL PARA DIFERIMENTO, PELO PER\u00cdODO DE 90 DIAS, QUANTO AO PAGAMENTO DO PIS, COFINS, IRPJ, e CSLL, IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COM DETERMINA\u00c7\u00c3O QUE A UNI\u00c3O, ESTADO E MUNIC\u00cdPIO SE ABSTENHAM DE PROMOVER A INCLUS\u00c3O NO CADIN NOS MESES DE MAR\u00c7O, ABRIL E MAIO E DEMAIS PER\u00cdODOS, CASO A SITUA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL DO CORONAV\u00cdRUS SE ALASTRE.<\/p>\n
Os Estados de S\u00e3o Paulo e Bahia ajuizaram a\u00e7\u00f5es judiciais e obtiveram \u00eaxito com a suspens\u00e3o por 180 dias do pagamento de parcelas mensais de R$ 1,2 bilh\u00e3o, devidas pelo Estado de S\u00e3o Paulo para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Se \u00e9 do seu interesse, contate-nos que n\u00e3o pouparemos esfor\u00e7os por esta causa \u2013 sua e nossa tamb\u00e9m.<\/p>\n