![\"Gest\u00e3o\"](\"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/graphic-amarelo.png\")
Nada mais absurdo sob qualquer prisma. Primeiro<\/strong>, os pre\u00e7os s\u00e3o livres no mercado de combust\u00edveis. \u201cDesde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de pre\u00e7os em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e revenda de combust\u00edveis e derivados de petr\u00f3leo. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de tabelamento nem fixa\u00e7\u00e3o de valores m\u00e1ximos e m\u00ednimos <\/strong>(grifo nosso), ou qualquer exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o oficial pr\u00e9via para reajustes\u201d – informa a ANP, Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis, \u00f3rg\u00e3o regulador do segmento.<\/p>\nIsso, por si s\u00f3, seria o suficiente para evidenciar a interven\u00e7\u00e3o abusiva, ilegal, do Procon.<\/p>\n
Segundo:<\/strong> a pr\u00e1tica de pre\u00e7os no mercado de revenda de combust\u00edveis est\u00e1 sujeita a uma intensa competi\u00e7\u00e3o dada pela presen\u00e7a de muitos estabelecimentos. Ningu\u00e9m neste mercado tem as m\u00e3os absolutamente livres para impor um pre\u00e7o que resulte no aumento da margem bruta (pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o menos pre\u00e7o final de venda ao consumidor). Se assim o fizer, \u00e9 certo que, como regra geral, vai perder clientela.<\/p>\n A despeito, h\u00e1 quem julgue predominar combina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre os Postos. Falso! Quem souber denuncie aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle para que o fraudador da livre concorr\u00eancia seja severamente punido, se fato comprovado.<\/p>\n O pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina em Florian\u00f3polis, na semana de 05 a 11 do m\u00eas em curso, ficou em R$ 4,186, segundo levantamento da ANP, tendo variado de R$ 3,999 a R$ 4,269, em 36 postos pesquisados.<\/p>\n Terceiro<\/strong>: contrariamente, o empres\u00e1rio do Posto nada, ou muito pouco, pode fazer sobre a flutua\u00e7\u00e3o dos custos de sua planilha. Ele n\u00e3o controla nem o pre\u00e7o, nem as condi\u00e7\u00f5es de pagamento que a distribuidora (em n\u00famero bem menor que o dos postos) vai cobrar pelo combust\u00edvel faturado.<\/p>\n H\u00e1, aqui, uma evid\u00eancia de poucos percebida: o posto \u00e9 o elo vis\u00edvel da cadeia de fornecimento, sobre quem se despeja toda sorte de cr\u00edtica e rotula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tampouco o operador do Posto incide nos impostos cobrados pelo poder p\u00fablico sobre o pre\u00e7o da gasolina, do diesel etc. Por exemplo, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina fixou o PMPF (tamb\u00e9m conhecido como pre\u00e7o-pauta) da gasolina em R$ 4,100 para o per\u00edodo de 16 a 30 de abril. \u00c9 sobre esse pre\u00e7o que vai incidir o ICMS de 25% cobrado pelo Estado. A\u00ed est\u00e1 um balizador do pre\u00e7o ao consumidor. O Posto que vender a gasolina nesse per\u00edodo por um pre\u00e7o inferior \u00e0quele arbitrado pelo PMPF (R$ 4,100) vai perder dinheiro. Ilustrando: um posto \u201cX\u201d de qualquer munic\u00edpio de Santa Catarina decide cobrar R$ 4,00 do consumidor, mas o posto vai pagar ICMS de 25% sobre R$ 4,100.<\/p>\n E assim por diante para a maioria dos custos que formata o pre\u00e7o final oferecido ao consumidor.<\/p>\n Quarto<\/strong>: esse \u00e9 um mercado t\u00e3o intensamente regulado por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Estado quanto vigiado pela m\u00eddia e a opini\u00e3o p\u00fablica, de modo que qualquer varia\u00e7\u00e3o para mais no pre\u00e7o da gasolina, em especial, logo \u00e9 objeto de especula\u00e7\u00f5es, em geral descabidas.<\/p>\n Quinto<\/strong>: a rentabilidade do segmento depende inevitavelmente do volume de combust\u00edvel vendido, o que, por sua vez, guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o pre\u00e7o praticado. Fora disso n\u00e3o h\u00e1 salva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma opera\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexa n\u00e3o pode ser avaliado apenas pela m\u00e9trica da an\u00e1lise de Notas Fiscais emitidas pelas distribuidoras aos postos adquirentes de seus combust\u00edveis.<\/p>\n N\u00e3o pretendo sugerir que o atacado e o varejo de combust\u00edveis sejam um mercado perfeito. N\u00e3o o \u00e9, nem para o consumidor, que, por vezes, \u00e9 penalizado por \u201cposteiros\u201d inescrupulosos, picaretas. Nem tampouco o \u00e9 para o empreendedor que a\u00ed opera. Frequentemente, o seguimento se v\u00ea atordoado por pre\u00e7os artificialmente baixos, predat\u00f3rios, abaixo do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o praticados por \u201cposteiro\u201d. Esse tipo, suspeitamente, pouco se importa com o tamanho de sua rentabilidade, mas assiste de camarote o impacto negativo para o conjunto dos Postos.<\/p>\n Evidente que um estabelecimento ou uma rede de postos pode estruturar uma promo\u00e7\u00e3o, baseada, por exemplo, em ganhos de efici\u00eancia ou em algum outro fator econ\u00f4mico, para estimular a venda de combust\u00edveis como parte de sua estrat\u00e9gia comercial.<\/p>\n Em boa hora, assim, decidiu a Ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Florian\u00f3polis, em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o peticionada pelo Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Combust\u00edveis Minerais \u2013 Sind\u00f3polis: \u201cDefiro, assim, o pedido de tutela de urg\u00eancia, para: a) determinar que o PROCON de Florian\u00f3polis se abstenha de suspender ou interditar as atividades dos postos de combust\u00edveis, unicamente pelo crit\u00e9rio da \u2018margem de lucro de 20%\u2019, sem an\u00e1lise do caso concreto, que dever\u00e1 considerar todos custos envolvidos na atividade da empresa porventura autuada; b) levantar as interdi\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas com base nesse crit\u00e9rio\u201d.<\/p>\n Voc\u00ea, leitor, n\u00e3o concorda, mande-me seu ponto de vista e assim trocamos ideias e aprendemos.<\/p>\n ________________<\/p>\n Edson Silva<\/strong> \u00e9\u00a0 economista-chefe da ES Petro e ex-Superintendente de Abastecimento da ANP.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 16\/04\/2020 – Nada mais intolerante, no ambiente de conviv\u00eancia democr\u00e1tica, do que pr\u00e1ticas abusivas seja contra quem for, mais ainda quando expressa uma medida de for\u00e7a do Estado, ao arrepio da lei. Leis existem para serem cumpridas e, se aqui<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3187"}],"version-history":[{"count":11,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3187\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3198,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3187\/revisions\/3198"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/Planejamento.jpg\")
E por a\u00ed vamos.<\/p>\n