Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 828\/2020, da ANP – Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo G\u00e1s Natural de Biocombust\u00edveis –\u00a0 aprimorou a sistem\u00e1tica de envio dos dados de qualidade de produtos por produtores e importadores de combust\u00edveis e biocombust\u00edveis. A nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade do envio das informa\u00e7\u00f5es de qualidade para todos os produtos regulados (nacionais e importados) e a utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado, chamado i-Engine, que substituir\u00e1 o envio de planilhas.<\/p>\n
O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 simplificar procedimentos, diminuir a burocracia para os agentes econ\u00f4micos e, principalmente, permitir maior efici\u00eancia no monitoramento e tratamento dos dados pela ANP, gerando informa\u00e7\u00f5es sobre qualidade dos combust\u00edveis produzidos e importados no Brasil de forma mais \u00e1gil e segura.<\/p>\n
Uma das novidades \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do sistema i-Engine, substituindo as planilhas que eram enviadas por e-mail. A ANP recebia cerca de mil planilhas por m\u00eas, cujo o tratamento dos dados era feito manualmente. O i-Engine, que j\u00e1 era utilizado na Ag\u00eancia para o segmento de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o (upstream), permitir\u00e1 o envio e o tratamento dos dados de forma eletr\u00f4nica, com custo m\u00ednimo, ou at\u00e9 mesmo sem custos aos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n
O monitoramento e tratamento dos dados de qualidade dos produtos regulados permitem \u00e0 ANP: fornecer um panorama da qualidade do combust\u00edvel no produtor e importador; identificar com mais rapidez n\u00e3o conformidades de produtos e os agentes respons\u00e1veis; orientar o planejamento das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o; reduzir custos regulat\u00f3rios no controle da qualidade; e subsidiar o processo decis\u00f3rio na revis\u00e3o da especifica\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n
No caso de produtos importados, essas informa\u00e7\u00f5es constam dos certificados de qualidade dos produtos, emitidos por firmas inspetoras credenciadas pela ANP e contratadas pelos pr\u00f3prios agentes econ\u00f4micos. No caso dos produtos produzidos no pa\u00eds, o pr\u00f3prio produtor tem a obriga\u00e7\u00e3o de emitir o certificado da qualidade, realizando a an\u00e1lise por meio de laborat\u00f3rios aptos (pr\u00f3prios ou contratados). Os laborat\u00f3rios que realizam as an\u00e1lises para emiss\u00e3o desses certificados est\u00e3o sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP, sejam da firma inspetora, do pr\u00f3prio produtor ou de terceiros.<\/p>\n