06\/08\/2021 – Diretoria da ANP vem de aprovar a realiza\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0consulta p\u00fablica de 45 dias sobre o relat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o de resultado regulat\u00f3rio (ARR) relativo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 795\/2019. O relat\u00f3rio recomenda o aperfei\u00e7oamento de alguns pontos da norma, que\u00a0buscou ampliar\u00a0a transpar\u00eancia de pre\u00e7os dos principais derivados de petr\u00f3leo nos segmentos de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, com o objetivo de reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00f5es, proteger os interesses do consumidor e promover a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n
Ap\u00f3s o per\u00edodo de consulta, a ANP analisar\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es recebidas da sociedade, podendo incorpor\u00e1-las integral ou parcialmente ao relat\u00f3rio de ARR que ser\u00e1 submetido para aprova\u00e7\u00e3o pela Diretoria da Ag\u00eancia. Caso seja mantida a recomenda\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de pontos da Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00b0 795\/2019 prevista na ARR, a proposta de altera\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o passar\u00e1 ent\u00e3o por consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 795\/2019 determina que os produtores e importadores de derivados de petr\u00f3leo publiquem, no site da empresa, seus pre\u00e7os de lista vigentes (que s\u00e3o os pre\u00e7os de venda informados aos clientes, por ponto de entrega e modalidade de venda, sem tributos, para pagamento \u00e0 vista), bem como aqueles praticados nos 12 meses anteriores, por data de vig\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, demanda que os contratos celebrados entre produtor e distribuidor de derivados de petr\u00f3leo (sujeitos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela ANP) contenham o pre\u00e7o indicativo (o pre\u00e7o previsto em contrato e pactuado entre as partes, que contenha as condi\u00e7\u00f5es de sua forma\u00e7\u00e3o e dos seus reajustes), sendo tamb\u00e9m vedado o uso de cl\u00e1usulas de destino (cl\u00e1usulas que restrinjam a destina\u00e7\u00e3o do produto ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o pelo distribuidor).\u00a0Produtores, importadores e distribuidores devem ainda enviar \u00e0 ANP informa\u00e7\u00f5es de valor unit\u00e1rio do produto e de modalidade de frete, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 729\/2018.<\/p>\n
A partir dos resultados da ARR, o relat\u00f3rio recomenda a revis\u00e3o do conceito do pre\u00e7o indicativo, al\u00e9m de sugerir que, em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o de lista, sejam aprofundados ou complementados os estudos sobre os efeitos j\u00e1 produzidos e os poss\u00edveis efeitos em um esperado cen\u00e1rio de novos agentes no refino ap\u00f3s os desinvestimentos da Petrobras.<\/p>\n
A ARR \u00e9 um procedimento regulamentado pelo Decreto n\u00ba 10.411\/2020, que visa verificar os efeitos decorrentes da edi\u00e7\u00e3o de um ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorr\u00eancia de sua implementa\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 795\/2019 estabelecia, em seu art. 14, que a ANP deveria realizar o ARR posteriormente.<\/p>\n
Na ARR foram utilizadas as seguintes ferramentas metodol\u00f3gicas: an\u00e1lise de grupos focais, a partir da realiza\u00e7\u00e3o de workshop com grupos afetados direta e indiretamente pela resolu\u00e7\u00e3o; pesquisa de percep\u00e7\u00e3o com os agentes afetados pela resolu\u00e7\u00e3o; indicadores de efetividade, de processo e de custo; e mapeamento do processo de implementa\u00e7\u00e3o interna da norma.<\/p>\n
Os objetivos da consulta p\u00fablica s\u00e3o propiciar ao mercado e\u00a0a\u00a0demais interessados a possibilidade de encaminhamento de sugest\u00f5es, dando publicidade, transpar\u00eancia e legitimidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es da ANP, e coletar contribui\u00e7\u00f5es sobre o relat\u00f3rio de ARR, identificando todos os aspectos relevantes ao tema.<\/p>\n
Fonte: ANP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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