{"id":5371,"date":"2021-11-03T08:39:13","date_gmt":"2021-11-03T11:39:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/?p=5371"},"modified":"2021-11-03T08:39:13","modified_gmt":"2021-11-03T11:39:13","slug":"prefeitura-de-porto-alegre-faz-reintegracao-de-areas-com-postos-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/2021\/11\/03\/prefeitura-de-porto-alegre-faz-reintegracao-de-areas-com-postos-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Porto Alegre faz reintegra\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com postos de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
Ap\u00f3s iniciar o processo de reintegra\u00e7\u00e3o de quatro \u00e1reas utilizadas por postos da bandeira BR Distribuidora (que hoje se chama Vibra), a prefeitura de Porto Alegre incluiu outros tr\u00eas estabelecimentos dessa natureza na lista, agora vinculados \u00e0 Ipiranga. Os terrenos, alguns j\u00e1 avaliados e outros com valores ainda estimados, totalizam um montante de aproximadamente R$ 17,2 milh\u00f5es.<\/div>\n
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O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio da Capital, Andr\u00e9 Barbosa, afirma que os permission\u00e1rios desses espa\u00e7os est\u00e3o irregulares. O dirigente comenta que somente \u00e9 poss\u00edvel fazer uma permiss\u00e3o de uso onerosa de um bem p\u00fablico atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o se pode escolher a empresa para qual vamos entregar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, nesse caso os terrenos para explora\u00e7\u00e3o comercial, e isso foi feito em 1997, atrav\u00e9s de uma permiss\u00e3o de uso sem licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o secret\u00e1rio.<\/div>\n
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Conforme Barbosa, o termo de permiss\u00e3o de uso foi renovado at\u00e9 2017 e a partir desse ponto a prefeitura se movimentou para que os ocupantes sa\u00edssem das \u00e1reas, o que acabou n\u00e3o acontecendo. Os postos da antiga BR j\u00e1 s\u00e3o alvos de processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movidos pelo munic\u00edpio contra a distribuidora na Justi\u00e7a. No entanto, uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ajuizada pela Petrobras requereu a perman\u00eancia nos im\u00f3veis. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), as quatro a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em rela\u00e7\u00e3o a esses terrenos est\u00e3o suspensas por determina\u00e7\u00e3o judicial at\u00e9 que saia a decis\u00e3o de m\u00e9rito do processo promovido pela empresa.<\/div>\n
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J\u00e1 no caso dos estabelecimentos da Ipiranga, o procedimento est\u00e1 em fase de instru\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao ajuizamento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, ou seja, a PGM analisar\u00e1 a quest\u00e3o e, se n\u00e3o houver a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos espa\u00e7os, a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 iniciada. O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio est\u00e1 confiante na recupera\u00e7\u00e3o dos terrenos para a prefeitura. \u201cO que n\u00e3o decidimos ainda \u00e9 quais desses sete locais ser\u00e3o mantidos como postos, atrav\u00e9s de novas licita\u00e7\u00f5es, e quais desses im\u00f3veis ser\u00e3o vendidos para que isso reverta recursos para o munic\u00edpio investir em outras atividades\u201d, adianta o dirigente.<\/div>\n
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Barbosa acrescenta que, quando um estabelecimento de combust\u00edveis \u00e9 desativado, h\u00e1 um custo para deixar os terrenos em condi\u00e7\u00f5es para outros usos, j\u00e1 que \u00e9 preciso dar uma destina\u00e7\u00e3o para os tanques que se encontram no subsolo da estrutura. O dirigente frisa que est\u00e1 previsto em contrato que os ocupantes, no caso as distribuidoras, precisam devolver o im\u00f3vel nas condi\u00e7\u00f5es recebidas, dessa forma o desembolso para isso cabe \u00e0s companhias e n\u00e3o ao munic\u00edpio.<\/div>\n
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Em nota, a Vibra informa \u201cque \u00e9 com base no decreto municipal 20.355\/2019, que trata da permiss\u00e3o de uso onerosa de im\u00f3veis municipais, que se mant\u00e9m atualmente nos im\u00f3veis citados. A companhia est\u00e1 amparada pela lei municipal 11.982\/2015 que autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo das concess\u00f5es por mais 20 anos, com data inicial em 19 de dezembro de 2016\u201d.<\/div>\n
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O comunicado acrescenta que \u201catualmente a posse dos im\u00f3veis est\u00e1 sendo discutida judicialmente, sendo que a Vibra deposita e segue depositando mensalmente em ju\u00edzo o valor das loca\u00e7\u00f5es estimadas dos quatro postos at\u00e9 que o processo licitat\u00f3rio seja realizado. Todos os postos est\u00e3o sob a posse da Vibra de forma regular, com amparo em decis\u00e3o judicial\u201d.<\/div>\n
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Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio. Veja aqui:<\/div>\n
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Economia – Prefeitura de Porto Alegre aumenta para sete as reintegra\u00e7\u00f5es de \u00e1reas com postos de combust\u00edveis (jornaldocomercio.com)<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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