12\/05\/2022 – O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) divulgou, nesta quarta-feira (11\/05), o estudo \u201cMercados de distribui\u00e7\u00e3o e varejo de combust\u00edveis l\u00edquidos\u201d.<\/p>\n
O documento tem como objetivo avaliar os setores de distribui\u00e7\u00e3o e varejo de combust\u00edveis l\u00edquidos automotivos no Brasil: gasolina, etanol e \u00f3leo diesel.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0 an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia, foram examinados 31 atos de concentra\u00e7\u00e3o julgados entre 2013 e 2021. Nesse per\u00edodo, somente uma opera\u00e7\u00e3o, envolvendo a Ipiranga e Alesat, foi reprovada pelo Tribunal da autarquia. Outras 29 foram aprovadas sem restri\u00e7\u00f5es e um caso n\u00e3o foi conhecido pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste.<\/p>\n No que se refere \u00e0s pr\u00e1ticas anticompetitivas, de 2013 a 2021 foram conclu\u00eddos 22 processos administrativos. Desses, 15 receberam condena\u00e7\u00e3o e sete foram arquivados. As multas aplicadas superaram R$ 486 milh\u00f5es. \u201cNos casos de condutas analisados neste Caderno, destaca-se a presen\u00e7a dos sindicatos empresariais e das distribuidoras de combust\u00edveis no papel, principalmente, de indutores da uniformiza\u00e7\u00e3o das condutas no segmento de varejo\u201d, aponta o estudo.<\/p>\n