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26\/05\/2022 – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o PL 18\/2022, que passa a considerar, para fins de tributa\u00e7\u00e3o, os combust\u00edveis, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo como itens essenciais e indispens\u00e1veis.<\/p>\n
Pelo texto, a al\u00edquota m\u00e1xima de ICMS dos combust\u00edveis e da energia ser\u00e1 de 17%.<\/p>\n
O texto segue, agora, para o Senado.<\/p>\n
A not\u00edcia agrada aos consumidores, em especial, pela expectativa de vir a pagar um pre\u00e7o menor por esses servi\u00e7os. Ser\u00e1?!<\/p>\n
Formou-se na opini\u00e3o p\u00fablica, muito influenciada por propositada desinforma\u00e7\u00e3o oficial<\/strong>, a convic\u00e7\u00e3o de que a carga tribut\u00e1ria \u00e9 um dos maiores respons\u00e1veis pelos elevados pre\u00e7os da gasolina, do diesel e do GLP (g\u00e1s de cozinha).<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 bem assim! Considerando o pre\u00e7o m\u00e9dio\/Brasil da gasolina de R$ 7,28, semana passada, o ICMS representou 24% desse valor, contra 38,6% da gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras.<\/p>\n No diesel, para um pre\u00e7o m\u00e9dio nacional de R$ 7,07, o ICMS representou 11,6% desse pre\u00e7o, frente aos 62,7% cobrado pela refinaria.<\/p>\n Qual o impacto que a medida ter\u00e1 nos pre\u00e7os ao consumidor? Qual a perda para Estados e Munic\u00edpios com uma prov\u00e1vel menor arrecada\u00e7\u00e3o? Dif\u00edcil fazer essa estimativa, considerando a pol\u00edtica de pre\u00e7os praticada pela diretoria da Petrobras desde 2016 \u2013 o chamado PPI, Pre\u00e7o de Paridade Internacional \u2013 parametrizado pela varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo e pelo c\u00e2mbio no Brasil.<\/p>\n Precisamente esses par\u00e2metros anularam toda iniciativa at\u00e9 aqui para amenizar os alt\u00edssimos pre\u00e7os os combust\u00edveis. De lembrar que o ICMS sobre os combust\u00edveis est\u00e1 congelado desde novembro de 2021, mas os pre\u00e7os ao consumidor foram para as nuvens.<\/p>\n H\u00e1 outro exemplo significativo: a al\u00edquota do ICMS no Rio Grande do Sul para a gasolina passou, a partir de janeiro, de 30% para 25% (originalmente dissemos, por engano, que era 28%). Desde ent\u00e3o, o pre\u00e7o m\u00e9dio nas bombas teve um aumento de 6% at\u00e9 semana passada. J\u00e1 o pre\u00e7o praticado pela REFAP (Refinaria em Canoas) teve dois aumentos, num total de 23,58%.<\/p>\n Lembro que, no Rio Grande do Sul, a al\u00edquota do ICMS sobre o diesel \u00e9 de 12%. Mas, nos termos do PL 18\/2022 aprovado, n\u00e3o \u00e9 permitido o aumento da carga tribut\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es em que o imposto, no Estado, \u00e9 menor que o teto definido, de 17%.<\/p>\n E SE FOR UM JOGO COMBINADO<\/strong><\/p>\n H\u00e1 uma possibilidade de a redu\u00e7\u00e3o do ICMS chegar efetivamente nas bombas para o consumidor, se, \u201cmomentaneamente\u201d, at\u00e9 o final das elei\u00e7\u00f5es, a diretoria da Petrobras deixar de repassar as flutua\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo e do d\u00f3lar na economia brasileira, ainda que mantida a pol\u00edtica de pre\u00e7os (PPI).<\/p>\n Neste caso, sair\u00e3o perdendo os importadores, que se estruturaram em fun\u00e7\u00e3o do PPI, e ser\u00e1 real a possibilidade de falta de diesel nos postos. Como importar por um pre\u00e7o maior que o praticado no mercado interno? A menos que a diretoria da Petrobras assuma o “\u00f4nus” de importar por um “pre\u00e7o X” e vender internamente por um “pre\u00e7o menos X”.<\/p>\n Cabe registrar que a Petrobras ter\u00e1 novo Presidente e novos diretores em at\u00e9 um m\u00eas.<\/p>\n Uma confus\u00e3o generalizada por faltar compromisso com a razoabilidade.<\/p>\n ____________________________<\/p>\n Edson Silva<\/strong> foi Superintendente de Abastecimento da ANP – Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis . \u00c9 o economista chefe da ES Petro.<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 26\/05\/2022 – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o PL 18\/2022, que passa a considerar, para fins de tributa\u00e7\u00e3o, os combust\u00edveis, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo como itens essenciais e indispens\u00e1veis. 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