24\/06\/2022 – O Presidente da Rep\u00fablica sancionou, com vetos, o PLP 18\/2022 (Projeto de Lei) que estabeleceu o\u00a0 teto do ICMS entre 17% e 18%. Foi mantido o gatilho para compensar os estados que perderem mais de 5% de arrecada\u00e7\u00e3o com o teto do ICMS dos combust\u00edveis e energia, mas foram vetadas algumas regras de compensa\u00e7\u00e3o inclu\u00eddas no PLP. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Economia regulamentar, por decreto, o tema. <\/b><\/p>\n
Bolsonaro vetou, por exemplo, a regra que garantiria uma compensa\u00e7\u00e3o complementar, caso estados e munic\u00edpios n\u00e3o conseguissem atingir os percentuais m\u00ednimos de aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Adeus, ICMS Zero?<\/strong> O plano do governo de propor aos estados que zerem o ICMS sobre diesel e g\u00e1s de cozinha em troca de uma compensa\u00e7\u00e3o financeira, via PEC dos Combust\u00edveis, vem perdendo for\u00e7a. O governo foca, agora, no aumento do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 e na cria\u00e7\u00e3o de um vale-diesel para os caminhoneiros de at\u00e9 R$ 1 mil.<\/p>\n Na ponta do l\u00e1pis, o c\u00e1lculo \u00e9 o seguinte: os quase R$ 30 bilh\u00f5es que seriam destinados a compensar os estados n\u00e3o cobririam todas as perdas com o ICMS zero. E tamb\u00e9m n\u00e3o renderiam o que Bolsonaro quer: aumentar sua popularidade, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n