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7 Estados conseguiram na Justi\u00e7a direito de compensar parte da perda com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis e energia S\u00e9rgio Lima\/Poder360 Nuvens sobre o Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia: governo est\u00e1 come\u00e7ando a ter preju\u00edzo com mudan\u00e7a no ICMS DOUGLAS RODRIGUES 30.ago.2022 (ter\u00e7a-feira) – 6h00 atualizado: 30.ago.2022 (ter\u00e7a-feira) – 6h01 Decis\u00f5es provis\u00f3rias para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o aos Estados j\u00e1 custam R$ 1,9 bilh\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o. Motivo: o teto para o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) do combust\u00edvel, energia el\u00e9trica, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Eis a divis\u00e3o do preju\u00edzo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n R$ 1,3 bilh\u00e3o \u2014 de d\u00edvidas administradas pelo Tesouro Nacional deixaram de ser pagas por 4 Estados (S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Maranh\u00e3o). A conta pode chegar a R$ 12 bilh\u00f5es at\u00e9 dezembro se todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o mundo conseguirem liminar;<\/p>\n\n\n\n R$ 581 milh\u00f5es \u2014 de d\u00edvidas de 4 Estados (Alagoas, Maranh\u00e3o, Minas Gerais e Piau\u00ed) foram pagas pelo Tesouro Nacional. A conta deve subir mais R$ 834 milh\u00f5es at\u00e9 dezembro.<\/p>\n\n\n\n O in\u00edcio do imbr\u00f3glio: o governo Jair Bolsonaro e o Congresso aprovaram em junho um projeto que mudou a interpreta\u00e7\u00e3o do tratamento dado aos combust\u00edveis, \u00e0 energia, ao transporte coletivo e \u00e0 telecomunica\u00e7\u00e3o. Os itens passam a ser considerados bens essenciais. Passou a ser proibida a possibilidade de que sejam tratados como sup\u00e9rfluos, ou seja, vedada a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas tribut\u00e1rias altas. O teto definido no texto foi de 17% a 18%. Havia Estados cobrando mais de 30%.<\/p>\n\n\n\n Os secret\u00e1rios de Fazenda estimam perdas de R$ 48 bilh\u00f5es com a limita\u00e7\u00e3o do ICMS at\u00e9 o fim do ano. Diante do eventual preju\u00edzo, conseguiram liminares na Justi\u00e7a para serem compensados a partir de agora pela Uni\u00e3o. O preju\u00edzo para a Uni\u00e3o pode atingir R$ 14,7 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n