Neste \u00faltimo domingo, dia 06, a Lei do Petr\u00f3leo, completou 20 anos de promulgada. Sua import\u00e2ncia \u00e9 real, tendo contribu\u00eddo para o desenvolvimento no Brasil do complexo da ind\u00fastria do petr\u00f3leo. O artigo em seguida foi publicado no \u00faltimo dia 04 pela ANP e faz uma boa s\u00edntese do significado deste ato governamental.<\/p>\n
Boa leitura!<\/p>\n
“No pr\u00f3ximo dia 6 de agosto, comemoram-se os 20 anos da Lei n\u00ba 9.478\/1997, conhecida como Lei do Petr\u00f3leo, que criou a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n
A Lei foi um importante marco para o setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural por determinar o fim do monop\u00f3lio da Petrobras nas atividades de pesquisa, explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e refino de petr\u00f3leo\/g\u00e1s natural.<\/p>\n
Essas atividades continuaram a ser monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, mas passaram a poder ser exercidas por outras empresas, mediante concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o sob o regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As rodadas de licita\u00e7\u00f5es, realizadas a partir de 1998 (Rodada Zero), atra\u00edram cerca de 100 empresas para as atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Gra\u00e7as a esses leil\u00f5es, foram feitas importantes descobertas, inclusive a camada do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o da ANP<\/strong><\/p>\n A Lei n\u00ba 9.478\/1997 instituiu a ANP como o \u00f3rg\u00e3o regulador das atividades que integram as ind\u00fastrias de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural e de biocombust\u00edveis no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o permitiu, dessa forma, a implanta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia, que se deu posteriormente pelo Decreto n\u00ba 2.455, de 14 de janeiro de 1998.<\/p>\n Vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a ANP passou a ser a autarquia federal que executa a pol\u00edtica nacional para o setor, com foco na garantia do abastecimento de combust\u00edveis e na defesa dos interesses dos consumidores.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, a Ag\u00eancia se consolidou como refer\u00eancia em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, que se concentram em tr\u00eas diretrizes principais:<\/p>\n REGULAR<\/strong> – Estabelecer regras para o funcionamento das ind\u00fastrias e do com\u00e9rcio de \u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis;<\/p>\n CONTRATAR <\/strong>– Promover licita\u00e7\u00f5es e assinar contratos em nome da Uni\u00e3o com os concession\u00e1rios em atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, e autorizar as atividades das ind\u00fastrias reguladas;<\/p>\n FISCALIZAR<\/strong> – Fazer cumprir as normas nas atividades das ind\u00fastrias reguladas, diretamente ou mediante conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n A ANP \u00e9 tamb\u00e9m um centro de refer\u00eancia em dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a ind\u00fastria do petr\u00f3leo e g\u00e1s natural: mant\u00e9m o Banco de Dados de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o (BDEP), promove estudos sobre o potencial petrol\u00edfero e o desenvolvimento do setor; recebe e torna p\u00fablicas as notifica\u00e7\u00f5es de descobertas; divulga as estat\u00edsticas oficiais sobre reservas e produ\u00e7\u00e3o no Brasil; realiza pesquisas peri\u00f3dicas sobre qualidade dos combust\u00edveis e lubrificantes, e sobre pre\u00e7os desses produtos. Na \u00e1rea dos biocombust\u00edveis, mant\u00e9m e divulga dados sobre autoriza\u00e7\u00f5es, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel e etanol.<\/p>\n Momento atual do setor<\/strong><\/p>\n Vinte anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei do Petr\u00f3leo, o setor vive hoje o per\u00edodo de maior transforma\u00e7\u00e3o e abertura de desde a cria\u00e7\u00e3o da Petrobras, na d\u00e9cada de 1950.<\/p>\n Trata-se de mudan\u00e7as em todas as etapas da cadeia, tais como: fim da obrigatoriedade da opera\u00e7\u00e3o \u00fanica da Petrobras no pr\u00e9-sal; planos de desinvestimentos da empresa; implanta\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de um plano plurianual de rodadas; mudan\u00e7as na pol\u00edtica de conte\u00fado local; e programas federais para incentivar setores espec\u00edficos, como biocombust\u00edveis e distribui\u00e7\u00e3o e revenda de combust\u00edveis.<\/p>\n A partir dessa janela de oportunidades que vive o Pa\u00eds, a ANP vem intensificando a\u00e7\u00f5es de modo a incentivar e destravar investimentos, tais como:<\/p>\n – Realiza\u00e7\u00e3o das rodadas de licita\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – Aprimoramento dos contratos de concess\u00e3o;<\/p>\n – Est\u00edmulo \u00e0 a extens\u00e3o da vida \u00fatil dos campos de petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/p>\n – Est\u00edmulo ao desenvolvimento de um mercado de g\u00e1s natural que atenda aos interesses da sociedade; Hoje, a ind\u00fastria do petr\u00f3leo e g\u00e1s no Brasil responde por 11% do PIB industrial e 50% da oferta interna de energia. S\u00e3o 94 grupos econ\u00f4micos atuando nas atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, e mais de 126 mil agentes nas atividades de distribui\u00e7\u00e3o e revenda de combust\u00edveis.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, foram investidos bilh\u00f5es de reais nas atividades da ind\u00fastria e em desenvolvimento tecnol\u00f3gico, gerando milhares de empregos, desenvolvimento da ind\u00fastria nacional e bilh\u00f5es em participa\u00e7\u00f5es governamentais”.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste \u00faltimo domingo, dia 06, a Lei do Petr\u00f3leo, completou 20 anos de promulgada. Sua import\u00e2ncia \u00e9 real, tendo contribu\u00eddo para o desenvolvimento no Brasil do complexo da ind\u00fastria do petr\u00f3leo. 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\n– Fomento a investimentos na produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e revenda de derivados de petr\u00f3leo e biocombust\u00edveis.<\/p>\n