19\/08\/2024 – \u00c9 sabido que o governo est\u00e1 desafiado a equilibrar as contas p\u00fablicas, torcendo, por um lado, para todo e qualquer crescimento da receita, sem abrir m\u00e3o da ess\u00eancia de seu projeto pol\u00edtico-econ\u00f4mico e, por outro, mais significativo no momento, cortar despesas dos minist\u00e9rios e das autarquias e de outros de seus \u00f3rg\u00e3os subordinados. De onde contingenciar, de onde cortar? Quanto cortar? Tarefa dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n
A miss\u00e3o \u00e9 ainda mais complexa frente \u00e0s continuas press\u00f5es de lobbies que encontram apoio no Parlamento, um e outro interessados em manter privil\u00e9gios. O tempo passa, as rela\u00e7\u00f5es sociais se modernizam, mas persiste o anacronismo de privil\u00e9gios inaceit\u00e1veis para grupos econ\u00f4micos e inst\u00e2ncias do Estado, em todas suas esferas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 grande o risco de o corte atingir gravemente fun\u00e7\u00f5es exercidas pelas Ag\u00eancias Reguladoras, comprometendo sua produtividade, a qualidade de seus servi\u00e7os, o interesse p\u00fablico e, por extens\u00e3o, direitos e a melhor funcionalidade dos servi\u00e7os na din\u00e2mica da economia. Mais \u00fatil nessa mat\u00e9ria seria voltar as aten\u00e7\u00f5es do governo para uma efetiva racionaliza\u00e7\u00e3o das atividades exercidas pela “m\u00e1quina estatal”. Se assim fosse, e orientado pelo marco constitucional j\u00e1 definido, muito facilmente seriam desfeitas sobreposi\u00e7\u00f5es que h\u00e1 entre as estruturas dos Minist\u00e9rios e de v\u00e1rios seus \u00f3rg\u00e3os subordinados, entre os quais as ag\u00eancias reguladoras. Dai resultaria, com certeza, um bom corte de burocracia, de vaidades (que amparam desejo de poder) e de despesas. Tarefa extra dif\u00edcil, mas fact\u00edvel se prevalecesse o “sagrado” interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
As Ag\u00eancias Reguladoras s\u00e3o uma conquista da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e t\u00eam provado sua utilidade para uma mais eficaz concorr\u00eancia na economia de mercado, bem como para a defesa dos consumidores. Elas foram constitu\u00eddas com or\u00e7amento pr\u00f3prio, para seu custeio e operacionalidade. Em Nota Conjunta divulgada pelas Ag\u00eancias, diz-se que “… juntas, arrecadam mais de 130 bilh\u00f5es de reais por ano \u2013 integralmente repassados aos cofres p\u00fablicos -, enquanto o or\u00e7amento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilh\u00f5es de reais (valor j\u00e1 insuficiente frente \u00e0s necessidades), o que por si j\u00e1 demonstra a vantagem econ\u00f4mica desse modelo regulador”. <\/p>\n\n\n\n
Caberia ao Tribunal de Contas, por exemplo, fazer cumprir as regras. Imperdo\u00e1vel sua omiss\u00e3o constitucional. <\/p>\n\n\n\n
Solid\u00e1ria com o dito aqui, a ES Petro <\/strong>publica adiante a Nota Conjunta. Torcemos para que o governo tenha sensibilidade do “interesse p\u00fablico” e n\u00e3o permita que a ANP, a ANATEL e demais Ag\u00eancias Reguladoras sejam sufocadas financeiramente.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancias Reguladoras Federais divulgam nova nota conjunta<\/strong><\/p>\n\n\n\n A realidade vivenciada pelas Ag\u00eancias Reguladoras Federais est\u00e1 se tornando cada vez mais preocupante. Al\u00e9m do corte or\u00e7ament\u00e1rio ocorrido em mar\u00e7o, recentemente, fomos surpreendidos por mais uma redu\u00e7\u00e3o de, aproximadamente, 14% no or\u00e7amento, o que p\u00f5e em risco a execu\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias imprescind\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Considerando os novos cortes e a aus\u00eancia de recomposi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio que as Ag\u00eancias reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao p\u00fablico externo, a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e limitem significativamente a representa\u00e7\u00e3o institucional. Portanto, h\u00e1 um risco iminente de que as atividades das Ag\u00eancias Reguladoras sejam afetadas de modo cr\u00edtico e que suas atribui\u00e7\u00f5es legais n\u00e3o sejam cumpridas adequadamente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que as Ag\u00eancias Reguladoras Federais, juntas, arrecadam mais de 130 bilh\u00f5es de reais por ano \u2013 integralmente repassados aos cofres p\u00fablicos -, enquanto o or\u00e7amento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilh\u00f5es de reais (valor j\u00e1 insuficiente frente \u00e0s necessidades), o que por si j\u00e1 demonstra a vantagem econ\u00f4mica desse modelo regulador.<\/p>\n\n\n\n Sem regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a social, n\u00e3o h\u00e1 bem-estar dos indiv\u00edduos, n\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, n\u00e3o h\u00e1 desenvolvimento da infraestrutura e nem presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A sociedade precisa de uma regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, forte e moderna para n\u00e3o perder tantas conquistas trazidas pelo modelo regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Bras\u00edlia, 15\/08\/2024.<\/p>\n\n\n\n ___________________________________<\/p>\n\n\n\n Edson Silva – Economista e s\u00f3cio fundador da consultoria ES Petro – Solu\u00e7\u00f5es em Petr\u00f3leo e Combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n www. espetro.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 19\/08\/2024 – \u00c9 sabido que o governo est\u00e1 desafiado a equilibrar as contas p\u00fablicas, torcendo, por um lado, para todo e qualquer crescimento da receita, sem abrir m\u00e3o da ess\u00eancia de seu projeto pol\u00edtico-econ\u00f4mico e, por outro, mais significativo no<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-9543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9543"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9547,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9543\/revisions\/9547"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.espetro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}