18/02/2025 – Dada a importância econômica e social que assumiram, os preços da gasolina, do diesel e do GLP (gás de cozinha) sempre estão entre as principais preocupações do consumidor e inquietações das autoridades governamentais.
O Brasil tem particularidades que o distingue do mercado de outros países, a começar por (a) sua condição de um dos dez maiores produtores de petróleo, (b) por sua capacidade de refino, que torna o país pouco dependente de compras do exterior e (c) pela posição majoritária da Petrobras na produção do “ouro negro” e de seus derivados. Tempo houve em que a empresa, por meio da BR, tinha participação expressiva na distribuição.
Por outro lado, a comercialização dos combustíveis tem um modelo de negócio bem definido, compreendendo refinarias, distribuidoras e revenda (postos de combustíveis e ponto de venda de GLP).
É nesse modelo de negócio que se dá a formação dos preços, do refino até a ponta – integrando distribuidoras (TRR´s inclusive), grandes consumidores (atacado) os Postos de combustíveis e a revenda de GLP.
Os governos, tanto na esfera federal como nas instâncias subnacionais (Unidades da Federação) têm papel determinante na definição dos preços desse nicho de mercado, impactando mais ou menos o custo para a economia e os consumidores. A realidade fala mais alta, comprovando essa premissa.
Mudar o padrão tributário incidente sobre o modelo de negócios, dolarizar ou abrasileirar os preços, privatizar refinarias, entre outros são os temas recorrentes e alvo de decisões governamentais. Muito já foi tentado e persistem preços elevados e a instabilidade para quem investe.
Pra citar a política de preços da Petrobras, criticada, na atualidade, por quem defende paridade com os preços internacionais. Quando praticada anos atrás, muitas empresas foram autorizadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – como importadores de combustíveis automotivos. Então, o Brasil chegou a praticar preços médios da gasolina em dólar 16,1% superiores à média internacional, em 04 de abril de 2022, 15,8% na semana seguinte e 8,8% em 23 de maio daquele ano. Foi um deus nos acuda. Nesse período, a média de preços paga pelo consumidor, na semana de 8 a 14/05, chegou a R$ 7,30.
Não deu certo, seja pela valorização do dólar, seja pela flutuação dos preços do barril do petróleo. Mais recentemente, aquela política de preços foi abandonada, a situação se inverteu e a média de preços da gasolina em dólar praticada no Brasil ficou 24,5% menor que a média internacional (US$ 0,944 contra US$ 1,25, na semana iniciada em 10 de fevereiro).
Que dizer da privatização de refinarias? Uma na Bahia, a Landulfo Alves, e outra no Amazonas, a Reman, migraram da Petrobras para o controle de grupos árabes. Desde então, os preços médios praticados em sua área de atuação têm sido sistematicamente superiores à média nacional. Na semana de 9 a 15 de fevereiro, por exemplo, o preço médio nacional pago pelo consumidor na compra de gasolina foi R$ 6,37, contra R$ 7,28 no Amazonas e R$ 6,49 na Bahia.
Essa a complexidade. Todavia, nada mais impactante que a carga tributária (ICMS) cobrada pelos Estados, considerando a cadeia produtiva e o modelo de negócio do segmento.
Para um preço médio nacional da gasolina, de R$ 6,37, praticado na semana de 9 a 15/02 passado, segundo levantamento da ANP, o custo da Refinaria representou 34,7% deste preço, seguido de 23,1% de ICMS, 17,6% de lucro bruto das distribuidoras e Postos de combustíveis, 13,8% de custo do etanol anidro, misturado à gasolina saída da refinaria, e 10,8% de tributos federais.
Este o estado da arte. Nesta mesma semana, o preço médio da gasolina ao consumidor ficou 10,7% maior que a média cobrada em fevereiro do ano passado. O diesel ficou 8,4% mais caro neste mesmo período.
O que precisa ser ajustado, o modelo de negócio, implantando venda direta da refinaria aos grandes consumidores e Postos? Pouco provável operacionalmente e arriscado quanto à segurança. Impensável uma fila de proprietários de postos, de empresas de ônibus, de transportadoras nas portas das refinarias.
O que é possível ajustar para reduzir o preço ao consumidor? Menos ICMS ajudaria. Não julgo, no entanto, ser prioridade nacional, para a economia e o social, em tempos de graves mudanças climáticas, massificar o consumo de combustíveis fósseis, via generalizada baixa de seus preços, ainda que desejável pela maioria dos proprietários de automóveis. Mais apropriado, em sincronia com os desafios ambientais, é investir na transição energética: mais pontualmente, nos combustíveis renováveis.
Experiência não nos falta, bem ao contrário. Yes, temos etanol, anidro e hidratado, de cana de açúcar e de milho. Temos biodiesel, produzido a partir de uma variedade de matérias-primas. E hidrogênio, também. E bioenergia com captura de carbono. E e-metanol. E por aí vai. Essa deve ser a ordem do dia de políticas públicas e investimentos privados.
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Edson Silva é economista, com pós graduação em economia do petróleo, e consultor da ES Petro