Em operação iniciada na quinta-feira, dia 20/02, no Estado de São Paulo, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Embora as ações tenham ocorrido no estado de São Paulo (em Santos, Paulínia, Guarulhos, Arujá e Ribeirão Preto), as interdições aplicadas valem nacionalmente.
As discrepâncias observadas surgiram no escopo da análise de dados com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Após estudo detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, bem como sobre os estoques diários declarados, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases.
As divergências constatadas podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel do Diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo.
Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP