02/04/2025 – O Inmetro vem de publicar a Portaria nº 170, de 27/03 último, estabelecendo a substituição de bombas medidoras de combustíveis líquidos adulteradas por equipamentos alinhados ao Regulamento Técnico Metrológico (RTM) do órgão. É a tecnologia conhecida como bombas seguras ou bombas criptografadas.
Por esse mecanismo as fraudes podem ser constatadas por perícia técnica do Inmetro, abrindo caminho para aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão por bomba irregular, conforme alteração do Art. 9º da Lei nº 9933/1999.
A importante Portaria pavimenta um avanço significativo no combate ao chamado “golpe do chip” ou “bomba fraudada” — práticas que manipulam a quantidade de combustível entregue ao consumidor, cobrando por mais do que efetivamente vai para o tanque. O golpe até pode ser operado remotamente.