01/05/2025 – Por decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – a partir de hoje, as distribuidoras de combustíveis não mais poderão comercializar biodiesel entre si, a chamada venda entre congêneres. A vedação busca coibir casos de fraude na mistura obrigatória e deverá durar até o final do ano.
A proibição foi decidida pela diretoria da ANP em 27 de março último, em meio à análise de um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender temporariamente a mistura de biodiesel. Segundo o sindicato, que reúne os maiores distribuidores de combustíveis do país, a suspensão seria necessária para combater as fraudes da mistura.
O pleito foi negado com base em diversos aspectos técnicos e socioeconômicos, descritos em notas técnicas elaboradas por diferentes áreas técnicas da Agência. Ainda, novas medidas foram propostas visando o combate a irregularidades.
Segurança do abastecimento nacional
A ANP identificou que, para zerar o percentual de biodiesel no diesel B, seria necessário um aumento da oferta de diesel A (puro, sem biodiesel), para substituir o biodiesel não adicionado, de mais de 2,4 milhões de m³ no ano de 2025.
Atualmente, mesmo com os 14% de biodiesel adicionados, as refinarias brasileiras já não têm ofertado volumes de diesel A suficientes à totalidade da demanda interna. Em 2024, a dependência externa, isto é, a importação de diesel comparada às vendas totais no país, atingiu cerca de 24%.
Dessa forma, para atender à demanda, seria necessário aumentar as importações e, portanto, a dependência externa. Além disso, a depender da origem do produto importado, as operações de comércio exterior podem levar até 60 dias para serem concretizadas, de forma que não é possível atendimento instantâneo a uma demanda adicional dessa magnitude.
Comunicado da ANP sublinha que tem empenhado esforços no combate ao mercado irregular. Em adição aos testes laboratoriais, o órgão vem trabalhando para a aquisição de equipamentos que permitam a detecção imediata do teor de biodiesel nas ações em campo. Também vêm sendo adotadas soluções de informática e inteligência aplicadas no planejamento para aumentar a taxa de acerto das ações de fiscalização, bem como parcerias com outros órgãos públicos.