10/06/2025 – A ANP estendeu até 13/6 o prazo para postos revendedores, distribuidores e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) de Goiás e do Distrito Federal realizarem a contratação do laboratório para o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (Novo PMQC), para o período 2025-2026. O prazo inicial se encerraria em 30/5.
O laboratório a ser contratado, vencedor da licitação realizada pela ANP, é o LAMES, da Universidade Federal de Goiás (UFG).
A não contratação do laboratório pelos agentes obrigados irá gerar a aplicação das punições previstas na regulamentação da ANP. Entre elas, destacam-se auto de infração, que, após a apuração por meio de processo administrativo sancionador, pode resultar em multa e suspensão do suprimento de combustível (os fornecedores ficarão impedidos de comercializar produtos com o agente inadimplente).
A nova fase do PMQC trouxe como principal inovação o fato de que os próprios agentes econômicos devem contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos – e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continua fazendo as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes.
O modelo, atualmente vigente apenas no Distrito Federal e em Goiás, será expandido, ainda em 2025, para Mato Grosso e Tocantins.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP