10/12/2025 – Após uma tarde turbulenta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9/12) o projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. O tema era uma das prioridades do governo federal para o avanço do combate aos crimes no mercado de combustíveis.
O texto vinha enfrentando dificuldades em avançar na Câmara, depois da aprovação no Senado em setembro.
O tema ganhou os holofotes depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, como a Cadeia de Carbono e a Carbono Oculto.
A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal.
Alvo das operações, o grupo Refit, que opera a Refinaria de Manguinhos (RJ), é apontado como um dos maiores devedores de impostos estaduais do país. A empresa nega.
Para o economista Edson Silva, sócio fundador da ES Petro, “o cerco aos que se recusam a pagar dívidas tributárias e aos que sonegam impostos tem uma importância muito grande para o mercado de derivados de petróleo e biocombustíveis, a ponto de comprometer a concorrência junto aos consumidores. São empresários que, por contabilizarem custos menores, na medida em que sonegam impostos e pagamento de multas, praticam preços menores, artificiais”.
Fonte: agência Eixos