01/09/2026 – A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência do grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, que estava em recuperação judicial e foi alvo de operações contra fraudes no mercado brasileiro de combustíveis.

A falência foi decretada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), após pedido do governo do Rio, alegando que a empresa deixou de pagar parcelas de acordo para redução da dívida tributária.

O processo envolve a Refinaria de Manguinhos, principal ativo do grupo e as empresas Manguinhos Distribuidora, Manguinhos Química e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo. O juiz determinou a avaliação dos ativos para venda e pagamento das dívidas.

Em sua decisão, ele escreveu que não considera justificável “a perpetuação de uma recuperação judicial que não cumpre sua finalidade precípua que é sanear as finanças da empresa recuperanda”. A Refit pediu recuperação judicial em 2014.

A Refit é apontada como uma das maiores devedoras contumazes do país, tendo passado anos sem recolher impostos pelas vendas de combustíveis. Apenas com o governo do Rio, a dívida passa de R$ 25 bilhões.

Em 2025, a Refit foi alvo de operações da Receita Federal e da ANP em investigações sobre fraude tributária e irregularidades operacionais.

Este ano, a Polícia Federal mirou o ex-governador Cláudio Castro (PL) em duas operações envolvendo suspeitas de favorecimento ao grupo controlado por Ricardo Magro. Nas duas ocasiões, ele negou ter cometido irregularidades.

Fonte: Folha de São Paulo

Fraude em Combustíveis – Justiça decreta falência da Refit

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