A ANP elevou o nível de desempenho mínimo dos lubrificantes automotivos comercializa-dos no país. Desde 31 de dezembro de 2016, os lubrificantes produzidos no Brasil e os importados devem atender aos níveis de desempenho estabelecidos por diversas entidades internacionais como a American Petroleum Institute – API – entre outras. A medida está prevista na Resolução ANP nº 22/2014, com efeito a partir do final do ano passado.
Esses níveis mínimos de desempenho indicam a capacidade do lubrificante de atender às evoluções dos equipamentos, condições operacionais, qualidade e tipos de combustíveis empregados e, mais recentemente, legislações ambientais. Esta é uma forma de classificação dos produtos conforme seu patamar de tecnologia e tipo de aplicação.
Os produtos com níveis de desempenhos considerados obsoletos produzidos/importados até 31 de dezembro de 2016 só poderão ser distribuídos até 31 de março de 2017 e comercializados até 31 de junho de 2017. A partir de 1 de julho de 2017, os registros de produtos com níveis de desempenho inferiores aos mínimos estabelecidos serão extintos e a comercialização sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e suas alterações, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Produtos considerados obsoletos podem levar à sublubrificação dos motores automotivos, que ocorre quando há utilização de óleos lubrificantes formulados para condições menos severas de compressão, temperatura e rotação, que não satisfazem as exigências dos novos motores. A sublubrificação de um motor diminui sua vida útil, podendo em alguns casos causar sérios danos, acarretando grande prejuízo econômico ao consumidor.
A saída desses produtos do mercado reduz a possibilidade de que escolha incorreta feita pelo consumidor resulte na sublubrificação do motor de seu veículo. Níveis de desempenho mais elevados conferem maior proteção ao motor e, sob o ponto de vista ambiental, redução das emissões de poluentes nos veículos e do consumo de combustível e queima de lubrificante. Outro aspecto favorável à elevação do nível de desempenho é que, em geral, níveis mais elevados requerem intervalos de troca maiores, o que resulta em um consumo menor de lubrificantes.
Fonte: ANP