O Diário Oficial da União publicou, em sua edição desta sexta-feira, 27, o Despacho Nº 884, da ANP, em que sua Diretoria reconhece o pagamento de subvenção econômica ao óleo diesel devida no período de 30 de maio de 2018 a 7 de junho de 2018. São credores, as empresas Dax Oil Refino S/A, sediada no polo petroquímico de Camaçari, na Bahia, e a Refinaria de Petróleo Riograndense S/A, de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A primeira é detentora de uma “subvenção” de R$ 6.366,50 e a segunda de R$ 114.943,22.

A Petrobrás, na gestão de Pedro Parente, determinou uma política agressiva, baseada numa lógica unilateral de rentabilidade, pelo que, no curso de um ano, os preços do diesel e da gasolina disparam nas refinarias e ao consumidor. Mais consequências: impacto no aumento da inflação, comprometimento da renda de quem precisava abastecer seus veículos, queda no consumo e greve nacional dos caminhoneiros a partir de 21 de maio, cujas consequências até hoje são sentidas no desempenho da economia.

Como nossa lamentável cultura é a de que “nada está tão ruim que não possa piorar”, as autoridades parecem ter se inspirado na conta-petróleo – uma nebulosa prática de compensações, instituída no período da ditadura militar. A base da chamada “subvenção econômica” é a mesma, a de subsídios.

Um bode na sala – ao invés de passar a compensar o estrago causado (aumento de 47,68% no preço do diesel nas refinarias, entre 04/07 do ano passado e 23/05 último) e adotar uma política de preços compatível com a realidade brasileira, a Petrobrás, assim como as duas refinarias do Despacho da ANP, é premiada pelo governo com subsídios pela redução e congelamento do preço do diesel.

Dramática nossa vocação para o retrocesso, para o ziguezague que nos mantém no lugar, desperdiçando oportunidades, consumindo, em vão, riquezas humanas, naturais e materiais.

Inteligência, socorra-nos!

Comprometimento com o bem público, com o progresso venha a nós!     

Marcha-ré: Pagamentos da subvenção econômica ao óleo diesel

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