05/06/2023 – Estimativas variadas, de consultorias distintas, em toda a imprensa, projetaram impacto da nova sistemática de cobrança do ICMS nos preços ao consumidor da gasolina e do etanol anidro, que passou a vigir no último dia 01. Conforme definido pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, nesta data, em substituição ao PMPF – Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – passou a vigorar a monofasia tributaria e valores fixos em Reais (ad rem) de até R$ 1,22 para a Gasolina. As estimativas não se confirmaram: falou mais alto a realidade de mercado.
De acordo com levantamento semanal da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natura e Biocombustíveis – o preço médio da gasolina vendida nos postos, ao invés de subir, caiu 1%, de R$ 5,26 para R$ 5,21 no período de 28/05 a 03/06, comparado com a semana anterior. Foi a quarta queda semanal nos preços nacionais do combustível automotivo. Frente a janeiro, a queda acumulada já soma 3,6%.
Em se tratando de comercialização de combustíveis, não basta modelos matemáticos e projeções abstratas, menos ainda tentativas de ambientar uma dada “narrativa” junto ao consumidor. É preciso conhecer o mercado, sentir seu pulsar, ter avaliações em sintonia com sua dinâmica, com sua cadeia de comercialização.
Semelhante comportamento dos preços já havia ocorrido com o diesel, que desde 1º de maio está sujeito à mesma monofasia, com o valor de R$ 0,945 por litro. Logo na primeira semana de vigência, seu preço médio nacional caiu 1,1%, de R$ 5,71, na semana de 23 a 29/04, para R$ 5,65 na semana seguinte, de 30/04 a 06/05. De lá pra cá, os preços continuaram caindo, até chegar aos R$ 5,10, na semana encerrada no último dia 03 – uma queda de 10,7% na comparação com a semana concluída em 29/04.
Os preços da gasolina podem subir a qualquer momento? Pouco provável, mas se forem majorados, o aumento não vai se sustentar, por diversas circunstâncias de mercado. Seja a distribuidora, seja o Posto ainda se ressentem da forte redução do preço médio da gasolina praticado pelas refinarias da Petrobras, de 12,5% (no caso da Refap), no dia 17 de maio passado. No acumulado do ano, esses preços já tiveram redução de quase 9%.
A despeito do menor preço, o consumo continua sem uma direção estável: segundo a ANP, houve queda de 5,7%, entre abril e março, ainda que no acumulado do ano há um aumento de aproximadamente 13%.
Com a nova sistemática de cobrança do ICMS (principal tributo a incidir na formação do preço final dos combustíveis e biocombustíveis), o “foco” não mais estará nos preços, mas nas vantagens da monofasia tributária e nos valores fixos. O cenário agora é de fim das diferenças tributárias entre os Estados, como acontecia com o PMPF, de fim dos reajustes em cascata, de não mais o mercado conviver com alterações do ICMS a cada quinzena, de redução da sonegação fiscal e assim por diante.
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Edson Silva é economista, com pós-graduação em Economia do Petróleo, pela COPPE/UFRJ, e ex-Superintendente de Abastecimento da ANP