05/10/2023 – O Congresso Nacional não votou a Medida Provisória 1.175, que havia reonerado parcialmente o óleo diesel e o biodiesel com os impostos federais PIS e Cofins. Com isso, a MP perdeu a validade.
Publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho, com vigência de 60 dias, a MP 1.175 foi prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso, mas seu período de vigência expirou ontem (03). A partir desta quarta-feira (04), ficam zeradas as alíquotas de PIS e Cofins sobre óleo diesel e biodiesel.
A Medida Provisória criou o programa de renovação da frota de veículos e estabeleceu uma cobrança de 14 centavos sobre o litro do combustível. O PIS/COFINS voltará a ser cobrado sobre o derivado em 1º de janeiro de 2024.
Preço do diesel sem impostos federais