O Diário Oficial da União publicou em sua edição de hoje a Resolução 15, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – criando o Comitê Técnico dos Combustíveis (CT-CB), a ser integrado, entre outros, pelo Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
A Resolução estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas que contribuam para a garantia do abastecimento nacional, e dá outras providências.
O Comitê vai avaliar a implementação das propostas apresentadas na iniciativa “Combustível Brasil” e submeter ao Ministério de Minas e Energia ações e medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor e propor ações e medidas destinadas ao desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis.
Esse foi mais um passo na direção da reestruturação do mercado de combustíveis com o reposicionamento da Petrobras, fato noticiado, em março, pela ES Petro – veja aqui:
http://www.espetro.com.br/site/2017/03/10/vem-ai-um-novo-mercado-de-combustiveis/