23/05/2023 -Os postos de combustíveis podem sofrer sanções caso o Mutirão do Preço Justo desta quarta (24) – constate alguma irregularidade. A abordagem inicialmente tem o objetivo de verificar se os postos baixaram o preço após anúncio da Petrobras.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fato de não reduzir os valores, por si só, não configura prática abusiva e, por isso, a ação que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) está implementando precisa ser avaliada em todas as suas etapas.
A Senacon lançou um canal de denúncias para casos de preços abusivos nos postos. Os consumidores poderão registrar reclamações por meio de um formulário online. Acesse aqui.
O objetivo é investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A secretaria também estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias.
Nesse primeiro momento, o mutirão fará o levantamento dos valores de venda. Após essa etapa vai haver a apresentação de um relatório e a instauração de um Comitê Interinstitucional formado por Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Senacon.
Os postos podem sofrer sanções, como multa, após abertura de processo administrativo para investigar se há situação de indícios de cartel ou reajustes injustificáveis, por exemplo.
O secretário da Senacon, Wadih Damous, disse à Folha que os Procons vão aos postos e irão verificar se o preço desta semana é mais baixo que o da semana anterior.
“Cada Procon tem a sua maneira, não existe uma maneira padronizada. O que é padrão é ir aos postos. Que postos? Às vezes nos que houve denúncia falando que não estão cumprindo a medida do governo, outras são por meio das expertises de eventos passados. A partir das informações que nos derem, vamos planilhar isso e ter uma conclusão de como as medidas estão sendo recebidas pelos postos”, disse.
Autor/Veículo: Folha de S.Paulo