18/05/2023 – A direção da Petrobras vem de anunciar, na segunda-feira passada, o que promete ser a nova política de preços para os derivados de petróleo comercializados por suas refinarias.
Ato contínuo, a petroleira comunicou uma redução média de 21,3% para o GLP (Gás de cozinha), de 12,6% para a gasolina e 12,8% para o diesel.
A novidade repercutiu amplamente na imprensa, com as mais variadas avaliações.
O fato é que o Preço de Paridade Internacional (PPI) instituído pela petroleira em 2006, ancorado na flutuação internacional do barril do petróleo e na variação do câmbio no Brasil, já não mais vigia desde meados do ano passado, torpedeado pelo governo em meio à campanha eleitoral. O barril do Brent iniciou o ano cotado em US$ 89,16, chegou a US$ 121,67 em 30 de maio, recuou nas semanas seguintes, mas se manteve em um patamar elevado, batendo nos US$ 98,57 em 04 de novembro.
Enquanto conseguiu administrar seus preços, baseados no PPI, as refinarias da Petrobras acumularam, em junho, um aumento de 28,75% e de 56,67% respectivamente no preço da gasolina e do diesel. Mas depois de sucessivas reduções, o aumento acumulado até outubro chegou aos 8,1% para a gasolina e 42,59% para o diesel.
Veja: https://www.espetro.com.br/site/2022/06/07/vale-vale-tudo-por-edson-silva/
Nova sistemática – o que se sabe?
Qual será a sistemática a partir de agora, não está claro. O Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, garante que, “sem se afastar da referência internacional”, a empresa usará duas balizas na formação de seus preços: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.
Tão vago, genérico e misterioso que cabe qualquer interpretação.
De toda forma, atento às entrelinhas do pronunciamento de Prates e da Nota Oficial da empresa, não tenho dúvida de que a flutuação do preço do barril do petróleo e do câmbio não terá mais peso relevante na definição dos preços da gasolina, do diesel e dos demais derivados processados pelas refinarias da Petrobras. “Vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o país”, diz a Nota Oficial.
Ora, nenhum operador do mercado de combustíveis, refinaria privada ou importador, tem as condições largamente vantajosas que a Petrobras sempre teve. No entanto, por conta do “disparate” que foi o PPI, os preços da gasolina, do diesel, do GLP, do QAV e do GAV chegaram a níveis estratosféricos para a realidade brasileira, comprometendo o poder aquisitivo do consumidor, impactando pesadamente a formação de preços nas cadeias produtivas da indústria e da agricultura, elevando a inflação e reduzindo a margem bruta das distribuidoras e sobretudo dos postos de combustíveis. A distorção foi generalizada, mas beneficiou, como nunca, a lucratividade da Petrobras.
Quando foi instituído o PPI, o preço médio da gasolina ao consumidor no Brasil custava R$ 3,676 e chegou a R$ 7,298, na semana de 08 a 14 de maio do ano passado. No Acre foi para R$ 7,62, R$ 7,79 na Bahia e R$ 8,13 no Piauí. Já o diesel fora vendido a um preço médio de R$ 3,003 e chegou a custar R$ 7,568, na semana de 19 a 25 de junho daquele ano, segundo a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Fim da irracionalidade econômica
O Brasil está entre os dez maiores produtores mundiais de petróleo e ano passado importou apenas 13,7% do seu consumo de gasolina e 28% do diesel (sem adição de etanol anidro e biodiesel). Por que os 86,3% da gasolina e os 72% do diesel aqui refinados, sobretudo no pós pré-sal, devem ser impactados pelo preço internacional do barril do petróleo?
Faz mais sentido que os preços praticados no mercado brasileiro, relativamente aos combustíveis processados pela Petrobras, sejam referenciados nas suas vantagens competitivas (baixo custo de produção e logística razoavelmente implantada).
Não é demais pretender que, sem abrir mão de ser uma empresa rentável e sem se endividar desequilibradamente, a Petrobras, na definição de seus preços, tenha compromisso com o desenvolvimento econômico e seja garantidora da segurança energética do país.
E que sua estratégia de preços tenha previsibilidade e transparência, de modo a dar horizonte para os demais agentes econômicos que operam no mercado nacional de combustíveis.
Também, cabe ao governo, indispensável e urgentemente, formatar uma política clara, objetiva e factível de estímulo à produção de etanol e biodiesel, a fim de não comprometer o preço final da gasolina e do diesel com a adição desses biocombustíveis. A meta tem de ser a descarbonização da economia e não o estímulo ao consumo do combustível fóssil, via preços desequilibrados entre o derivado de petróleo e o renovável.
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Edson Silva é economista, com pós-graduação em Economia do Petróleo, pela COPPE/UFRJ, e ex-Superintendente de Abastecimento da ANP