31/10/2023 – De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governo federal pretende criar uma entidade de direito privado, nos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), para atuar na fiscalização de preços e estoques de combustíveis no país. A informação foi dada nesta segunda-feira, 30, em Belo Horizonte, conforme o site do Ministério.
“Nós estamos terminando um projeto que será encaminhado ao Congresso Nacional a fim de criar um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis do país. Ele vai ser fiscalizador, ele vai ter uma visão global como tem a ONS do sistema, ele vai ser como é a CCEE [Câmara Comercializadora de Energia Elétrica] e o ONS”, disse Silveira durante evento promovido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Isso mais parece uma “estrovenga” – ironizou o economista da ES Petro, Edson Silva e ex-Superintendente de Abastecimento da ANP. “Como fica a ANP nesta coisa esquisita anunciada pelo Ministro? Certo que não é competência da autarquia fiscalizar preços – aliás, com a desregulamentação do mercado, os preços são liberados desde 2002. Ainda assim, a ANP acompanha o comportamento dos preços dos combustíveis no Brasil por meio de pesquisa que empresa contratada realiza semanalmente. Além dessa pesquisa, tem as ações conjuntas com o PROCON e as notificações feitas ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)” – completou Silva
De lembrar que a ANP monitora criteriosamente os estoques nacionais de combustíveis, com base em informações que o segmento fornece compulsoriamente, sujeito a medidas punitivas definidas no marco regulatório da agência.
O pretexto difuso e confuso comentado pelo Ministro mais preocupa do que ajuda a defesa do consumidor frente aos abusos de agentes do mercado. Combatê-los não passa pela criação de uma nova instituição governamental. “Se há insuficiência do órgão regulador, que medidas sejam adotadas para lhe dar mais eficiência e produtividade, de modo a prestigiá-lo”, sublinha Edson Silva.