04/06/2026 – O contigenciamento do Orçamento público, anunciado, no último dia 29, pelo Decreto 12.990, vai gerar, entre outros, cortes nas despesas das agências reguladoras, como o de R$ 38,1 milhões da ANP, e de R$ 34,3 milhões da ANEEL.
Por consequência serviços essenciais como o de fiscalização do mercado de petróleo e de seus derivados ou o de transporte aereo, realizado pela ANAC, certamente serão prejudicados, cedendo lugar à furia de empresários inescrupulosos por lucros a qualquer preço, valendo-se, por exemplo, da especulação, da burla e do crime organizado.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) reagiu e já apontou que, no caso da Aneel, os cortes vão impactar ações de fiscalização, consultas e audiências públicas.
Enquanto isso, verbas do erário sem sentido, a não ser o da reprodução de privilégios, como as depravadas “emendas parlamentares”, seguem intocáveis, aumentando a cada ano que passa.
Lastimável!