28/05/2021 – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo do Decreto 10.634/2021, da Presidência da República, que obriga os postos de combustíveis a informar os
ANP proíbe definitivamente venda de etanol hidratado entre distribuidoras
28/05/2021 – A Diretoria da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – aprovou nesta quinta-feira (27/5) resolução que proíbe definitivamente a venda de etanol hidratado (etanol combustível) entre duas distribuidoras autorizadas. O novo regulamento altera o
ANP anuncia regulamentos para o segmento de revenda de combustíveis
14/05/2021 – A Diretoria da ANP aprovou hoje (13/5) minuta de resolução que visa aperfeiçoar os regulamentos da Agência para o segmento de revenda de combustíveis. O objetivo é reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis,
Justiça nega delivery de combustíveis
07/05/2021 – Juíza da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou fosse suspensa autorização concedida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – para que a empresa DELFT SERVICOS S.A. comercialize combustíveis na modalidade delivery. Veja