24/09/2026 – Decisões de primeira instância constataram elevação abusiva de preços, com casos em que as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%.
A ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – aplicou multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, em valor total superior a R$ 200 milhões.
As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas podem apresentar os recursos previstos nas normas da Agência.
Nos casos julgados, a Agência concluiu pela ocorrência de elevação abusiva de preços. Em alguns deles, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%, dado que ajuda a dimensionar a magnitude das variações verificadas no período.
Os casos julgados se referem a condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP