Aí, deu no que deu. E agora, que fazer com os elevados preços dos combustíveis?

Os preços da gasolina e do diesel subiram tanto que é tema obrigatório nas rodas de amigos e não sai das páginas dos jornais e do noticiário do rádio e da TV. Protestos de caminhoneiros pipocaram nesta segunda feira em várias estradas do país. Já o presidente da República, Michael Temer, se reuniu com Ministros da área econômica e outra reunião aconteceu com a presença do presidente da Petrobras.

No último 09 de fevereiro, Temer, tentando fazer média com a opinião pública, flertou com o “senso comum” do imaginário popular, afirmando: “Não vamos permitir preços abusivos do cartel de postos de combustíveis”. Em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, afirmou, naquele 09 de fevereiro, que havia determinado ao CADE – Conselho de Administrativo de Defesa Econômica – e à Polícia Federal que investigassem postos de combustíveis suspeitos de manipulação de preços e formação de cartel. Disse mais, em tom ameaçador: “Nós vamos colocar a Polícia Federal e o Cade atrás dessa fiscalização para impedir esta agressão ao consumidor. Essa providência está sendo tomada. Não vamos permitir preços abusivos”.

Como era “fanfarronice”, nada aconteceu. Bastava olhar a pesquisa de um órgão público federal, a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, – para constatar que os Postos de Combustíveis não eram os responsáveis pela crise dos preços dos combustíveis.

Naquele 9 de fevereiro, a Petrobrás anunciou uma redução nos preços do diesel e da gasolina vendidos por suas refinarias, de 2,60% e de 3,01%, respectivamente. Então, o diesel foi cotado, em média, nas refinarias da petroleira em R$ 1,7698 e a gasolina em R$ 1,5259.

Hoje, terça-feira, 22 de maio, pouco mais de 90 dias depois, o diesel, nas mesmas refinarias da Petrobras, custa R$ 2,3716, 34% mais, e a gasolina R$ 2,0867, ou 36,75% mais.

Se ampliarmos o campo de visão, veremos que, desde a implantação de sua política de preços, em 04 de julho do ano passado, até esta terça-feira 22, a Petrobrás acumula um aumento de 49,27% no preço da gasolina e de 47,68% no preço do diesel.

E na ponta, junto ao consumidor, o que aconteceu? O último levantamento da ANP, relativo à semana de 13 a 19/05, indica que o preço da gasolina, custou, em média, R$ 4,284, no Brasil, contra R$ 3,489, em 04 de julho de 2017, acumulando, no período, um aumento de 22,8%; e o preço do diesel, custou, em média,  R$ 3,595 contra R$ 2,948 na data em que passou a vigorar os reajustes quase que diários da petroleira, somando um aumento de 21,9%.

Pontos nos “is”, onde está “o furo da bala”? De pronto, está demonstrado que não são os Postos, dada a diferença entre os aumentos praticados pela Petrobras e aqueles realizados na ponta da comercialização. Estará na apreciação cambial (valorização da moeda nacional frente ao dólar)? No aumento dos preços internacionais dos derivados do petróleo? – os dois balizadores da atual política de preços da Petrobras. Ou, na carga tributária, que, a depender do Estado, varia de 44 a 48%?

O dito até aqui está ilustrado na tabela adiante sobre a composição do preço ao consumidor:

Fonte: Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo, julho 2017 e março 2018 – Ministério de Minas e Energia

A tabela diz bem sobre quem ganhou e quem perdeu até aqui, na vigência da política de preços da petroleira. O maior beneficiado é a Petrobras (com sua distribuidora BR), em particular, e, potencialmente, as distribuidoras, de um modo geral. Aliás foi o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, quem melhor expôs o “estado da arte”. Disse ele, no final de janeiro passado, ao palestrar, em São Paulo, no Latin America Investment Conference, promovido pelo banco Credit Suisse: “a política (de preços) é uma forma de reconquistar a participação de mercado da empresa estatal e que pode cortar a margem de lucro (dos postos) para retomar espaço no mercado. “Estamos com um olho na margem e outro no share. Não gostamos da redução de espaço que tivemos e em algum momento precisamos abrir mão da margem” (grifo nosso).

Resultado: a Petrobras apresentou o segundo melhor resultado do primeiro trimestre deste ano, dentre 290 empresas de capital aberto, com R$ 7,66 bilhões de lucro. O desempenho representa um salto de 62,1%, ou R$ 2,93 bilhões, em relação ao registrado um ano antes.

A crise dos preços dos combustíveis está instalada e o impasse também: a direção da Petrobras diz que não vai alterar sua política de preços e o governo sublinha que não pode abrir mão de receita, com uma redução da carga tributária.

Mas ajustes terão que ser feitos. Não se sustenta o fato de o Brasil ter o terceiro maior preço da gasolina e do diesel, em dólar e Reais, dentre os dez maiores produtores mundiais de petróleo, segundo a consultoria GlobalPetrolPrices.

Que fazer? Um bom começo seria a Petrobras dar mais transparência à sua metodologia de definição de preços. Ela é mais adequada que antes, embora discutível a base em que é aplicada, isto é, o preço primário do derivado de petróleo. Como está hoje já foi um avanço diante da prática recente, de “caixa preta”, em que ninguém conhecia os preços praticados pela empresa. Mas é insuficiente apontar os parâmetros e divulgar reajuste com antecedência de um dia. Cabe uma redução do preço base do combustível produzido pela refinaria.

Tampouco se mostrou adequada a sistemática de a cada variação cambial ou flutuação da commoditie, alterar o preço do diesel e da gasolina, na refinaria. Está suficientemente provada na teoria econômica o que estamos assistindo no mercado de combustíveis do Brasil: a transmissão para o varejo de um aumento ou queda nos preços não acompanha a sistemática da Petrobras, sobretudo quando há elevação de preço. Logo, convém que aumento ou redução do preço da gasolina e do diesel seja praticado com maior intervalo de tempo. Mais espaçamento dará previsibilidade aos agentes econômicos, varável essencial a todo e qualquer empreendimento numa economia de mercado. Como está, quem tem mais poder na cadeia –  as distribuidoras -, mais força tem para administrar, conforme seu interesse, o sobe e desce dos preços.

Tanto a União como os Estados deveriam rever sua filosofia tributaria – menos impostos impacta em mais consumo, que resulta em mais arrecadação.

Por fim, uma política governamental, e eficiente, para os biocombustíveis – etanol anidro e hidratado, assim como biodiesel – ajudaria a implementar sua produção nacional e a impactar bem menos o preço final da gasolina e do diesel.