A crise dos combustíveis trouxe à tona mais do que o desabastecimento generalizado, que a greve dos caminhoneiros propiciou.
É público que a Petrobras decidiu, em julho do ano passado, como política de preços, parametrizar o preço da gasolina e do diesel com a variação cambial no Brasil e a flutuação dos preços desses derivados no mercado internacional. E, insensatamente, pôs em marcha reajustes quase que diários. Resultado, até o último dia 22, um aumento de 49,27% no preço da gasolina e de 49,23% no do diesel entregues por suas refinarias.
Funcionou esse modelo, além de satisfazer o mercado financeiro? O Brasil tem hoje o terceiro maior preço da gasolina e do diesel entre os dez maiores produtores de petróleo, segundo a consultoria GlobalPetrolPrices. Quando se confronta a composição do preço da gasolina entre 23/07/2017 e a semana de 25 a 31/03 do ano em curso, o item que mais cresceu foi o preço praticado pela Petrobras, que passou de 24,8% para 28,4%, embora a carga tributária continuasse alta, na faixa dos 44%.
No dia 20 de julho do ano passado, o governo federal aumentou a PIS-Cofins da gasolina em 107,7% e a do diesel em 86,1%. Já o governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) majorou, em 1 de janeiro, o ICMS sobre gasolina, de 25% para 30% (aumento de 20%) e o PMPF – Preço Médio Ponderado Consumidor Final – sobre o qual incide o ICMS – não cessa de aumentar, tendo passado de R$ 3,7450 na primeira quinzena de julho de 2017 para R$ 4,4065 (aumento de 17,7%). Hoje o RS tem o terceiro maior ICMS sobre a gasolina do país, de R$ 1,32/litro.
Funcionou tamanha gana arrecadatória? Estudos significativos, como o do economista americano Arthur Laffer, que se notabilizou com a conhecida “curva de Laffer”, já demonstraram que, conforme o tamanho da carga tributária, um dado nível de aumento de impostos não aumenta a receita do governo – tese que os técnicos governistas resistem aceitar.
Aqui está uma inquestionável constatação: Santa Catarina (SC) tem o segundo menor ICMS sobre a gasolina no Brasil, da ordem de R$0,98/litro. No RS se paga R$ 0,4023 por litro de diesel contra R$ 0,3744 em SC.
No primeiro trimestre desse ano, a arrecadação sobre os combustíveis no RS caiu 1,7% e em Santa Catarina cresceu 5,1%, apesar da recessão que atinge a todos. No primeiro, que tem duas refinarias – Alberto Pasqualini e a rio grandense – a receita dessa fonte representou 16% da arrecadação total com ICMS, já em Santa Catarina, que não refina uma gota de petróleo, o índice foi de 20,4%.
E os preços? Em abril, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP -, o preço médio da gasolina custou R$ 4,352 no RS e R$ 3,906 em Santa Catarina – uma diferença de 11,4%. Já o preço médio do diesel no RS ficou em R$ 3,350 contra R$ 3,303 em SC.
Em conclusão: cabe à Petrobras (a) rever a base (custo do combustível) sobre a qual será aplicada sua política de preços, (b) espaçá-la mais, para além de ajustes diários, como até aqui. E (c) diferenciá-la para a gasolina e o diesel, considerando o impacto que o preço do diesel tem na matriz de custos da atividade econômica no Brasil, um país em que a produção trafega sobre rodas.
Há, por outro lado, espaço para governos estaduais, com o ICMS, e o federal revisarem sua política de impostos que incidem na economia em geral, a começar pela carga tributária que castiga a gasolina, o diesel e o etanol.
Por fim, uma política governamental, e eficiente, para os biocombustíveis – etanol anidro e hidratado, assim como biodiesel – ajudaria a implementar sua produção nacional e a impactar bem menos o preço final da gasolina e do diesel.
Não deveriam perder a oportunidade e sinalizarem sintonia com o protesto das ruas.