A Diretoria da ANP publicou hoje (16/11), no Diário Oficial da União, a prorrogação, por 30 dias, da Tomada Pública de Contribuições (TPC) nº 7/2018. A consulta tem como objetivo coletar dados, informações e evidências que contribuam para a análise acerca dos impactos sobre o mercado e a sociedade em uma eventual permissão por parte da ANP ao enchimento fracionado de recipientes transportáveis de GLP por parte dos distribuidores e à comercialização de GLP em recipientes de outras marcas.
A prorrogação atende a uma solicitação do mercado para ampliação do prazo inicialmente previsto da TPC, que se encerraria em 20/11, para que possam ser feitos estudos técnicos e apresentar contribuições mais consistentes ao debate aberto pela TPC, tendo em vista a complexidade do tema.
O novo prazo vai até 20 de dezembro. A documentação e os procedimentos para participação da TPC estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas.
Fonte: ANP