25/03/2021 – A partir desta quinta-feira (25), os Postos de Combustíveis são obrigados a expor a chamada Placa da transparência, tudo informando, sobre cada opção nas bombas. Assim determina o decreto nº 10.634. Pretende-se, por esse expediente, que o consumidor seja informado sobre o valor real e o promocional dos combustíveis e ainda o quanto pagará de impostos pelo que vier a ser abastecido.

De registrar que o decreto presidencial, de 22/02 último, foi editado em meio a uma alta acumulada, no mês de fevereiro, de 17,88% nos preços da gasolina, a maior desde junho do ano passado. No acumulado de janeiro e fevereiro, o aumento do preço da gasolina bateu na casa dos 30,78%, nada visto, sequer parecido, em todo ano de 2020. O preço do diesel, por sua vez, teve, naquele fevereiro, um aumento de 20,8% e de 25,35% nos dois primeiros meses deste ano, sem paralelo com todo ano de 2020.

Muita gente nas esferas pública e privada, alguns com um certo constrangimento ou iludidos, aplaudiu a iniciativa, uma vez que o consumidor poderia ver “quem é quem na composição dos preços”. Afinal, viria à tona o peso da carga tributária, por exemplo; o preço cobrado pelas distribuidoras seria revelado. Por outro lado, essa “transparência”, esperavam os apoiadores do artifício legal, iria inibir novos reajustes nos preços dos combustíveis.

Ledo engano: nós, na ES Petro, logo formamos uma convicção: o governo está jogando pra torcida e tenta “esconder o sol com a peneira”, como diz o dito popular. Transparência é indispensável em qualquer relação de consumo, a carga tributária é elevada, os postos não são os responsáveis pela disparada nos preços, como muita gente pensa – tudo isso é verdadeiro. O que é inaceitável é impor novos custos informacionais aos postos de combustíveis, de maneira inconsequente.

Desde a publicação do chamado Decreto da transparência, mesmo com as duas últimas reduções de preço anunciadas pela Petrobras, a gasolina, nas refinarias, acumula, este ano, um aumento de 35,71% até hoje (25) e o do diesel soma 31,93%.

Além de não ter resolvido o penoso problema do alto preço dos combustíveis, os Postos estão com uma bomba no colo: pelo que fomos informados, boa parte dos estabelecimentos não consegue providenciar o tal painel informativo (veja em http://www.espetro.com.br/site/2021/03/18/anp-disponibiliza-modelo-de-preco-dos-combustiveis/) E o estabelecimento que não expuser a Placa, nos termos definidos pelo Decreto, certamente será multado com base no Código de Defesa do Consumidor.

Diz matéria do Correio do Povo: “Após tentativas fracassadas de diálogo com o governo, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) ingressou, na segunda-feira (22), com mandado de segurança na Justiça para suspender a validade da regra”.

“Desde que o Decreto 10.634 foi publicado, em 23 de fevereiro, a Fecombustíveis tem buscado incessantemente um entendimento com o governo. Foram enviados ofícios, realizadas várias reuniões com a ANP, Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Ministério de Minas e Energia. Mas, em nenhuma delas houve um retorno efetivo aos pleitos apresentados”, afirmou a entidade.

Difícil será provar que houve um custo-benefício favorável aos postos e aos consumidores. O mais provável é que o consumidor, e, sobretudo, os Postos vão pagar um mico.

Por toda evidência, o tiro do malabarismo da “transparência” saiu pela culatra.

Edson Silva, economista-chefe da ES Petro

 

 

Em vigor, Placa que detalha preço do combustível. Vai funcionar?

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