06/10/2022 – De acordo com mateia publicada no jornal “Estado de S. Paulo“, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) protocolou na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ofício pedindo a suspensão da Consulta Pública 22/2022, aberta em 20 de setembro, e que tem por objetivo coletar sugestões do mercado sobre a liberação da importação de biodiesel a partir de 2023.
Segundo a FPBio, o processo está sendo conduzido sem a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), “sendo esta fundamental para apreciação de uma medida com gravíssimos impactos para a produção e o consumo de biodiesel no Brasil”, disse a Frente em nota.
O governo brasileiro acabou com os leilões regulares de biodiesel desde que a Petrobras, dona do sistema que tornava viável os certames, deixou o setor. Agora, o biodiesel pode ser comercializado diretamente entre produtor e distribuidoras e, a partir do ano que vem, o governo quer permitir que 20% da demanda nacional pelo biocombustível possa ser importada.
A medida poderá agravar ainda mais a situação dos produtores de biodiesel no País, que reclamam da redução da mistura para 10%, quando, segundo projeção de governos anteriores, deveria atingir 14% este ano e 15% em 2023.
A entidade afirma que após a atual consulta ser cancelada, poderá ser reiniciada “seguindo os ritos regulatórios completos”, informa.
A audiência pública ocorrerá no dia 9 de novembro de 2022, de 14 às 18:00 horas, segundo Aviso nº 22/2022, publicado no Diário Oficial da União