18/03/2026 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP – participou hoje, com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Polícia Federal, de uma operação conjunta que fiscalizou seis distribuidoras de combustíveis nesta quarta-feira (18/3), no Distrito Federal.
A ANP notificou as seis distribuidoras e, até o final da tarde, já havia autuado três delas – Raízen, Ipiranga e Masut – por questões relativas à abusividade de preços. Todas as operações ocorreram no Distrito Federal.
Diferente da operação de terça-feira (17/3), que teve como foco os postos de combustíveis, a ação desta quarta-feira focou nas empresas que atuam um nível acima na cadeia do setor.
Na operação realizada neste dia, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais, foram fiscalizados 47 agentes econômicos, sendo 46 postos e uma distribuidora de combustíveis, em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal.
O foco foi a apuração de possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12/3/2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.
Foram lavrados 11 autos de infração e três autos de interdição, por motivos diversos. Além da coleta de preços em campo, a ANP realizou notificações para envio, pelos postos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP