A diretoria da ANP aprovou, por unanimidade, a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC). Prevista para acontecer entre 11 de junho e 2 de julho, a TPC tem o objetivo de consultar a sociedade sobre periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis. A TPC é um instrumento que tem o objetivo de tornar público determinado assunto e colher sugestões da sociedade.
A implantação da TPC está sendo feita considerando as competências legais da ANP previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos.
A TPC é aberta a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a todo mercado petrolífero, aos consumidores, a segmentos técnicos e ao público interessado no tema.
Os objetivos da TPC são coletar dados, informações e evidências que contribuam para a elaboração de resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
Os interessados em participar da Tomada Pública de Contribuições deverão fazê-lo a partir do próximo dia 11 de junho por meio de formulário eletrônico disponível no portal da ANP.
As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis pela ANP em seu portal, preservando-se os dados sigilosos dos participantes.