O eSocial, plataforma padronizada de dados do governo federal, passa a ser obrigatório em todo o país a partir de l de julho para médias, pequenas e microempresas. Ainda pouco conhecido, o novo sistema deve trazer dúvidas para os empresários, mas sua implantação é vista por especialistas como um avanço na desburocratização da prestação de contas trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

“De forma padronizada e simplificada, o novo eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas”, afirma Heveraldo Galvão, consultor jurídico do Sebrae-São Paulo.

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a nova plataforma.

“Com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos os dados, obrigatoriamente, serão enviados ao governo federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas, afirma.

Segundo ele, as informações coletadas vão compor um banco de dados único, administrado pelo governo federal. O novo sistema abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores, mais de 8 milhões de empresas, e envolverá cerca de 80 mil escritórios de contabilidade que participarão, de alguma forma, no preenchimento da nova plataforma, diz o consultor do Sebrae. Estima-se que muitas empresas de pequeno porte, sobretudo os MEIs com pelo menos um
funcionário, terão dificuldades nesta primeira fase da mudança.

A sigla eSocial tirou parte da sisudez do nome Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Mas ainda não convenceu parte dos empresários de sua importância e necessidade.

Pesquisa realizada em abril pela Sage, multinacional de software de gestão, mostrou que 66,3% dos respondentes ainda não sabem o que é o novo eSocial. A pesquisa ouviu 366 companhias de pequeno porte, onde 78% dos respondentes eram donos.

“Em julho haverá uma grande corrida em busca de informação e assessoria”, diz Elton Donato, VP da Unidade de Negócios Accountants da Sage Brasil. “A empresa duplicou o quadro de suporte técnico para atender o eSocial, e ainda não estamos conseguindo dar conta”, diz Donato.

Um dos desafios do eSocial é que sua implantação requer uma mudança cultural, sobretudo entre micro e pequenos empresários. Muitas empresas atrasavam a prestação de contas sobre férias, folhas de pagamento, aviso prévio, por exemplo. Agora, esses atrasos resultarão em multas que devem variar entre R$ 170,00 a R$ 233 mil. “Os dados têm que estar disponíveis com antecedência”, diz Donato. Por exemplo, contratação de funcionários tem que ser informada um dia antes e as demissões, com três dias de antecedência.

Entre as recomendações passadas a seus clientes, a certificadora Soluti observa que o eSocial deve ser visto como um sistema facilitador, padronizando, validando e distribuindo dados sem necessidade de deslocamento. Outra recomendação é a utilização do certificado digital, único acesso possível ao banco de dados. “Na primeira etapa, o certificado é utilizado para a transmissão dos dados ao eSocial, garantindo a segurança do tráfego durante a navegação na internet. A segunda utilização ocorre na assinatura dos documentos.”

Fonte: Valor Econômico

Mudança para eSocial ainda é desconhecida da maioria das MPEs

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