01/04/2020 – O horizonte dos negócios é de prejuízos irreversíveis e graves perdas sociais, de vidas humanas, por conta da Covid 19. Assim é aqui, entre nós, e em todo o mundo.

Já é fato que o consumo de combustíveis – da gasolina ao GLP – terá forte redução, independente do preço praticado, com a consequente redução do faturamento.

O Estado, nas esferas federal, estadual e municipal, tem uma contribuição importante, decisiva, nesta hora, para enfrentar a situação nebulosa, muito embora nem tudo dependa dele.

Que podemos fazer, o que está a nosso alcance? Julgamos que todo esforço precisa ser feito para assegurar a remuneração dos nossos colaboradores, antes de acionar o recurso do desemprego.

Instituições bancárias, como o BNDES, anunciaram linhas de empréstimo para socorrer pequenas empresas, em condições específicas, em consonância com a conjuntura de excepcionalidade. Há, no entanto, o temor em contrair o empréstimo no ambiente de absoluta incerteza. Um dia chegará a conta pra pagar, por mais elástico que seja o prazo de carência.

Como proceder então? O Estado deve ser sensível a um adiamento das nossas obrigações tributárias. É a solução que nossa área jurídica lhe oferece. Preparamos um Parecer que permita ao operador do Posto de Combustível e da Revenda de GLP, por uma ação judicial, ter uma folga para assegurar o pagamento de sua folha.

SUGERE MEDIDA JUDICIAL PARA DIFERIMENTO, PELO PERÍODO DE 90 DIAS, QUANTO AO PAGAMENTO DO PIS, COFINS, IRPJ, e CSLL, IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS COM DETERMINAÇÃO QUE A UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO SE ABSTENHAM DE PROMOVER A INCLUSÃO NO CADIN NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO E DEMAIS PERÍODOS, CASO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DO CORONAVÍRUS SE ALASTRE.

Os Estados de São Paulo e Bahia ajuizaram ações judiciais e obtiveram êxito com a suspensão por 180 dias do pagamento de parcelas mensais de R$ 1,2 bilhão, devidas pelo Estado de São Paulo para a União.

Se é do seu interesse, contate-nos que não pouparemos esforços por esta causa – sua e nossa também.

edsonsilva@espetro.com.br

F- (51) 9 9904 9406 e (51) 9 9455 1700

Um a braço, Edson Silva

Economista-Chefe da ES Petro

 

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