21/07/2020 – Em Nota publicada nesta terça-feira, a Petrobras informa que obteve decisão favorável e definitiva no Tribunal Regional Federal da 2ª região em processo que busca recuperar as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001 em diante.
Veja aqui: Petrobras sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
Bom lembrar que essa conquista está ao alcance de todo e qualquer estabelecimento, caso tenha recolhido esse tipo de contribuição inclusa no cálculo do ICMS.
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Petrobras sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS