7 Estados conseguiram na Justiça direito de compensar parte da perda com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia Sérgio Lima/Poder360 Nuvens sobre o Palácio do Planalto, em Brasília: governo está começando a ter prejuízo com mudança no ICMS DOUGLAS RODRIGUES 30.ago.2022 (terça-feira) – 6h00 atualizado: 30.ago.2022 (terça-feira) – 6h01 Decisões provisórias para compensar as perdas de arrecadação aos Estados já custam R$ 1,9 bilhão à União. Motivo: o teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do combustível, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
Eis a divisão do prejuízo:
R$ 1,3 bilhão — de dívidas administradas pelo Tesouro Nacional deixaram de ser pagas por 4 Estados (São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Maranhão). A conta pode chegar a R$ 12 bilhões até dezembro se todas as unidades da Federação mundo conseguirem liminar;
R$ 581 milhões — de dívidas de 4 Estados (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais e Piauí) foram pagas pelo Tesouro Nacional. A conta deve subir mais R$ 834 milhões até dezembro.
O início do imbróglio: o governo Jair Bolsonaro e o Congresso aprovaram em junho um projeto que mudou a interpretação do tratamento dado aos combustíveis, à energia, ao transporte coletivo e à telecomunicação. Os itens passam a ser considerados bens essenciais. Passou a ser proibida a possibilidade de que sejam tratados como supérfluos, ou seja, vedada a aplicação de alíquotas tributárias altas. O teto definido no texto foi de 17% a 18%. Havia Estados cobrando mais de 30%.
Os secretários de Fazenda estimam perdas de R$ 48 bilhões com a limitação do ICMS até o fim do ano. Diante do eventual prejuízo, conseguiram liminares na Justiça para serem compensados a partir de agora pela União. O prejuízo para a União pode atingir R$ 14,7 bilhões até o fim do ano.
Fonte: Poder 360
https://www.poder360.com.br/economia/governo-perde-r-19-bilhao-dos-estados-por-causa-do-icms/