A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou a seguinte Nota:
“A ANP orienta os agentes econômicos regulados sobre seus procedimentos de fiscalização. Somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar, mediante a apresentação da carteira funcional de fiscalização ao representante do agente regulado.
A Agência informa ainda que não cobra taxas de nenhuma espécie em suas ações de fiscalização.
As multas aplicadas pela ANP também não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU)”.
Se você que opera no mercado regulado pela ANP desconfiar de alguma “malandragem” pode nos contatar (contato@espetro.com.br) ou acionar a ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267, ligação gratuita.