11/03/2022 – Vigorando a partir de hoje, um aumento de 18,62% nos preços da gasolina A (sem a mistura do etanol anidro), de 25,11% para o diesel S-500 e de 15,86% para o GLP – Gás de cozinha (valores na Refap, preço à vista e para retirada na modalidade LPA -Livre para o Armazém).
No acumulado de três meses deste ano, o aumento praticado pela diretoria da Petrobras soma 23,58% para a gasolina e 33,2% para o diesel.
Prevaleceu a versão da diretoria da empresa e de vozes do mercado: “não tivesse o aumento nos preços, haveria desabastecimento, as ações da Petrobras iriam derreter na bolsa de valores e o Brasil daria péssimo sinal aos investidores que pretendam aportar por aqui na indústria de O&G (Óleo e Gás)”.
Nada mais enganoso.
Ato contínuo, sugerindo interesse na baixa dos preços para os consumidores, o Senado aprovou duas propostas, autênticos frankensteins: o PLP 11/2020, imediatamente aprovado pela Câmara dos Deputados, unifica as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis e permite a aplicação do imposto monofásico e um valor fixo por volume, não mais percentual. E o PL 1472/2021 – Senado Federal, cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis. “E pra dizer que não falei de flores”, o PL contemplou um vale-gasolina, de até R$ 300, para motoristas autônomos de transporte individual e motociclistas.
Bastava criar a conta de estabilização dos preços dos combustíveis para amenizar os efeitos da draconiana política de preços da diretoria da Petrobras, o PPI.
Reafirmamos o dito em artigo da ES Petro http://www.espetro.com.br/site/2022/03/09/e-agora/: “A (alternativa) mais apropriada é redefinir a política de preços da Petrobras, com base em seus custos de produção e a garantia dos lucros que uma empresa busca ter. Para tal se impõe a definição de parâmetros claros, que dê transparência aos agentes econômicos e à sociedade em geral.”
Desabastecimento e ICMS – patinhos feios
De onde vem a ameaça do desabastecimento? Segundo a ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – o consumo nacional de gasolina A (a gasolina de refinaria, sem adição do etanol anidro) somou pouco mais de 2,2 milhões de m³ e a produção nacional do combustível respondeu por 94,6% desse consumo. E a exportação brasileira de gasolina foi de apenas 13.643 m³. Esse dado pode não refletir inteiramente a realidade, na medida em que também é preciso contabilizar os estoques de dezembro para janeiro e deste para fevereiro, entre outros fatores de produção e comercialização. Mas não será muito diferente.
De mais a mais, a flutuação do câmbio, outro componente da política de preços, favoreceu, com valorização do Real frente o dólar, barateando o importado.
E o ICMS com isso? Por decisão dos governadores, o PMPF (preço pauta, no popular) valor sobre o qual incide a alíquota do ICMS, está congelado desde 1º de novembro do ano passado. De lá pra cá, o preço nas refinarias da Petrobras acumula aumento de 20,6%. No Rio Grande do Sul, a alíquota chegou a diminuir, tendo passado de 31%, que vigorou até dezembro, para 28% desde então. Basicamente a estrutura do ICMS pouco alterou, desde janeiro do ano passado – quando explodiram os preços da gasolina, do diesel e do GLP. Logo, além da árvore tem uma floresta.
A carga tributária – impostos e contribuições estaduais e federal – paga pelo consumidor, efetivamente é alta, assim como aquela que incide sobre os biocombustíveis. Em alguma medida, tem de diminuir sobretudo para os combustíveis renováveis. Mas essa elevada carga é parte das distorções de nosso sistema tributário horrível, injusto socialmente.
O furo da bala está no PPI – Preço de Paridade de Importação – praticado pela diretoria da Petrobras, desde a gestão de 2016. O resto é fingir que não se está enxergando.
Orientação, aliás, que depõe contra a petroleira. O brasileiro pergunta: de que adianta o Brasil ter petróleo, ter pré-sal como uma das mais importantes reservas mundiais do “cru” e ter uma Petrobras controlada pelo Estado (seu maior acionista) se os preços queimam em nosso bolso e impacta negativamente o restante da economia? Cadê o Petróleo é nosso, cadê a Petrobras orgulho nacional?
Ao que os oportunistas, desinformados, por conveniência ou não, respondem: privatizem.
Mais uma vez, não é aí que está o furo da bala. A Petrobras é uma das mais importantes petroleiras do mundo e temos uma das mais poderosas reservas de petróleo. São condições estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, se a seriedade imperar, se o compromisso nacional prevalecer, se a lógica empresarial não for unilateral, do maior lucro possível para melhor remunerar o investidor.
Do contrário continuaremos sendo “o país do futuro”, do que se distancia cada vez mais.
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Edson Silva é ex-Superintendente de Abastecimento da ANP e economista chefe da ES Petro