24/06/2022 – O Presidente da República sancionou, com vetos, o PLP 18/2022 (Projeto de Lei) que estabeleceu o teto do ICMS entre 17% e 18%. Foi mantido o gatilho para compensar os estados que perderem mais de 5% de arrecadação com o teto do ICMS dos combustíveis e energia, mas foram vetadas algumas regras de compensação incluídas no PLP. Caberá ao Ministério da Economia regulamentar, por decreto, o tema.
Bolsonaro vetou, por exemplo, a regra que garantiria uma compensação complementar, caso estados e municípios não conseguissem atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.
Adeus, ICMS Zero? O plano do governo de propor aos estados que zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha em troca de uma compensação financeira, via PEC dos Combustíveis, vem perdendo força. O governo foca, agora, no aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e na criação de um vale-diesel para os caminhoneiros de até R$ 1 mil.
Na ponta do lápis, o cálculo é o seguinte: os quase R$ 30 bilhões que seriam destinados a compensar os estados não cobririam todas as perdas com o ICMS zero. E também não renderiam o que Bolsonaro quer: aumentar sua popularidade, às vésperas da eleição.
Fonte: site epbr
Veja mais sobre o PLP 18/2022 em:
http://www.espetro.com.br/site/2022/05/26/camara-define-menor-aliquota-do-icms-por-edson-silva/